DIREITO Beccaria Dos Delitos E Das Penas

7340 palavras 30 páginas
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Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix

RESUMO DO LIVRO
BECCARIA: DOS DELITOS E DAS PENAS

Belo Horizonte
2013
RACHEL LAGE TOSTES

RESUMO DO LIVRO
BECCARIA: DOS DELITOS E DAS PENAS

Belo Horizonte
2013
SUMÁRIO:

I – INTRODUCAO 5
II- ORIGEM DA PENAS E DIREITO DE PUNIR 6
III- CONSEQUENCIAS DESSES PRINCIPIOS 6
IV- DA INTERDICAO DAS LEIS 6
V- DA OBSCURIDADE DAS LEIS 7
VI- DA PRISÃO 7
VII- DOS INDICIOS DO DELITO E DA FORMA DOS JULGAMENTOS 8
VIII- DAS TESTEMUNHAS 9
IX- DAS ACUSAÇÕES SECRETAS 9
X- DOS INTERROGATÓRIOS SUGESTIVOS 10
XI- DOS JURAMENTOS 10
XII- DA QUESTÃO OU TORTURA 10
XIII- DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO 11
XIV- DOS CRIMES COMEÇADOS; DOS CÚMPLICES; DA IMPUNIDADE 11
XV- DA MODERAÇÃO DAS PENAS 12
XVI- DA PENA DE MORTE 13
XVII- DO BANIMENTO E DAS CONFISCAÇÕES 13
XVIII- DA INFÂMIA 13
XIX- DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS 14
XX- QUE O CASTIGO DEVE SER INEVITÁVEL. - DAS GRAÇAS 14
XXI- DOS ASILOS 14
XXII- DO USO DE PÔR A CABEÇA A PRÊMIO 15
XXIII- QUE AS PENAS DEVEM SER PROPORCIONADAS AOS DELITOS 15
XXIV- DA MEDIDA DOS DELITOS 15
XXV- DIVISÃO DOS DELITOS 16
XXVI- DOS CRIMES DE LESA-MAJESTADE 16
XXVII- DOS ATENTADOS CONTRA A SEGURANÇA DOS
PARTICULARES E, PRINCIPALMENTE, DAS VIOLÊNCIAS 16
XXVIII- DAS INJÚRIAS 17
XXIX- DOS DUELOS 17
XXX- DO ROUBO 17
XXXI- DO CONTRABANDO 18
XXXII- DAS FALÊNCIAS 18
XXXIII- DOS DELITOS QUE PERTURBAM A TRANQUILIDADE PÚBLICA 18
XXXIV- DA OCIOSIDADE 19
XXXV- DO SUICÍDIO 19
XXXVI- DE CERTOS DELITOS DIFÍCEIS DE CONSTATAR 20
XXXVII- DE UMA ESPÉCIE PARTICULAR DE DELITO 20
XXXVIII- DE ALGUMAS FONTES GERAIS DE ERROS E DE INJUSTIÇAS
NA LEGISLAÇÃO 20
XXXIX- DO ESPÍRITO DE FAMÍLIA 21
XL- DO ESPÍRITO DO FISCO 21
XLI- DOS MEIOS DE PREVENIR CRIMES 21
XLII-

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