penal

Livro: Dos delitos e das penas
Autor: Cesare Beccarias
Escrito em 1.764, no período da idade média, marcado pela inquisição, um sistema punitivo instituído pela igreja católica, onde crime e pecado eram confundidos, na medida, que religião, Direito e moral eram a mesma coisa, um sistema marcado por penas cruéis, como confissão sob-torturas, pena de morte, condenações realizadas sem que os delitos fossem provados, e quando os faziam, as provas eram frágeis, suspeitas, visto que, o interesse das leis e dos juízes não era buscar a verdade, mas, sim de provar o delito, não se preocupando com o perigo de se condenar um inocente.
Desta forma, foi neste contexto histórico que Beccaria foi levado à prisão italiana por uma denúncia de seu pai de que havia feito mal a uma moça, fato motivou a escrever esse livro, pretendeu-se com isso denunciar todas as arbitrariedades sofridas no sistema carcerário.
Assim Beccaria escreveu este livro, propondo soluções ao sistema punitivo da inquisição, pelo fato de frequentar o ambiente acadêmico, onde conheceu a ideologia de Montesquieu e Rouseau sobre o contrato social que trata das origens das leis.
Beccaria defendia que somente as leis resolveria o problema da sociedade, que não puna somente os delitos, mas, também, seja capaz de preveni-los, que seja justa, não impondo um sofrimento elevado ao réu, que seja escrita em idioma conhecido da população como forma de evitar a obscuridade e, sobretudo, que seja desprovida da analogia, na medida, que as leis penais não comportam interpretação.
Outro pressuposto defendido por Beccaria é que todos os crimes e penas devem ser previamente escritos e fixados somente por leis e não pelos juízes, assim, como a distinção entre pena grave e leve, o que determina a instituição de um sistema de gradação da pena ou dosimetria da pena.
Beccaria defende ainda que as leis sejam brandas, devendo , assim, abolir as penas de torturas, posto que, estas na sua concepção são irracionais, assim como