Resumo Cesare Beccaria

AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS CONDENADOS EM PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS. 1 ∗ Jefferson Ferreira de Vasconcelos 2 ∗∗ Antônio Hortêncio Rocha Neto RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo sobre as afrontas aos direitos humanos e Garantias Fundamentais do preso, que acontecem desde os primórdios, e que atualmente persistem, mesmo com a evolução de princípios penais estabelecidos em regras conquistadas através de

INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL DA PENA Lincoln César Pirão VRUCK1 Marcus Vinícius Feltrin AQUOTTI2 RESUMO: O presente trabalho irá tratar da problemática da aplicação da pena no caso concreto, e principalmente da individualização da pena no caso concreto, abordando as teorias de aplicação e individualização da pena, bem como as fases de aplicação da pena no Direito Brasileiro, apontando qualificadoras e elementares, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição, e ainda…

Almeida de Souza Martins Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Diogo Malan 2010.1 Resumo Busca a presente pesquisa acadêmica despertar a atenção para a importância e atualidade do tema escolhido. Vivemos em uma época em que as paixões de uns parecem colocar de lado as garantias de outros. O que se pretende a seguir é traçar…

Cristiane Frasson, por sua orientação neste Trabalho de Conclusão de Curso. À Banca Examinadora. A prisão não é a grade e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência. Mahatma Gandhi RESUMO Este estudo teve como objetivo examinar o método de vigilância eletronica de presos em prisão domiciliar na execução penal. Este trabalho visa ainda, estudar a lei de monitoração eletrônica e a constitucionalidade da…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças - MT Abril, 2011 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL: O fracasso da ressocialização do condenado Jairo Gehm* João Paulo Severo de Jesus Costa** RESUMO: Este trabalho teve como objetivo impulsionador a idéia de o Direito Penal Brasileiro assumir um papel determinante na aplicação de punições, bem como a reinserção dos condenados, que deveria ser função do Estado, já que ele é quem…

amizade e companheirismo. III A Justiça só terá tranqüilidade e segurança para punir, quando a execução das penas que ela aplica não for mais criminosa que o crime. Roberto Lyra Ser livre á mais importante que viver. Pontes de Miranda IV RESUMO No sistema jurídico vigente é garantido ao acusado, em matéria criminal, o estado de inocência, até que seja comprovada, por decisão fundamentada e por meio do devido processo legal, sua culpabilidade. O propósito desta monografia é…

31:10-31. Aos meus amados filhos, Renan e Amanda, razão e incentivo para minha luta, e alegria para os meus dias. qp Folha de aprovação iv Orientadora: Maria Magnólia Barbosa da Silva (Mestre) Banca Examinadora: \ Joo . ÀI/ot/oJ E ç) o Sí v RESUMO Procuramos com este trabalho, tecer rápidas considerações acerca da fundamental importância dos parâmetros constitucionais sobre o processo, em especial, sobre o processo penal, procurando demonstrar que nenhuma regra processual,…

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DA LEI 7.210/84 Manoel Gustavo Silva Santana Neto (UEMS) Resumo: O Brasil, como Estado Democrático de Direito possui como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, rege-se nas suas relações internacionais na prevalência dos direitos humanos, e assegura fundamental o direito á vida. Diante de sérias violações aos humanos ocorridas durante a história, e a necessidade de garantir a sociedade o direito á segurança pública, ao mesmo…

brasileira presente à Conferência, enfatizou a existência de possível conflito entre o artigo 89 do Estatuto que determina a entrega ao TPI do acusado e o disposto no inciso LI do artigo 5º da Carta brasileira, que proíbe a extradição de nacionais. Em resumo, as regras constantes no Estatuto de Roma demonstram a preocupação da comunidade internacional em evitar que a impunidade dos agentes responsáveis pelas condutas tipificadas possam servir de estimulo a novas violações. ( Ramos,…

INQUISIÇÃO CATÓLICA: EM BUSCA DE UMA DESMISTIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO DO SANTO OFÍCIO Aline Guedes Ferreira[1] Resumo O presente trabalho tem por escopo apresentar um estudo sintético da atuação da Inquisição Católica em Espanha, buscando desmistificar ou rever alguns pontos criados pelo imaginário popular da época e contextualizar outros, principalmente no que se refere aos padrões de conduta jurídica do Tribunal do Santo ofício, que pode-se dizer, eram bastante compatíveis com os…