Resumo Cesare Beccaria

Mas este desaparecimento definitivo é precedido por uma fase na qual a ideologia perde, sob os golpes desferidos pela crítica, a capacidade de encobrir e velar as relações sociais das quais nasceu. (PASUKANIS, 1989, p. 29) RESUMO: O presente artigo objetiva fazer uma análise comparativa entre uma das teorias filiadas ao paradigma etiológico ou positivista do Direito Penal, in casu, a teoria economicista dos delitos e das penas, e a Criminologia Crítica, cujos estudos são

que é autora ou partícipe do delito. A pena é uma medida de caráter estritamente pessoal, em virtude de consistir numa ingerência ressocializadora sobre o apenado. Daí que se deva evitar toda conseqüência da pena que afete a terceiros”. Já dizia Beccaria o seguinte: “se a pena é aplicada à família inocente, ela é odiosa e tirânica, porque já não há liberdade quando as penas não são puramente pessoais” Além da finalidade da pena de ressocialização somente guardar relação com quem…

Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 6 7 ix SUMÁRIO ............................................................................................................. 12II ................................................................ RESUMO ............................................................................................................. 12II ......................................................................................................…

A banalização da prisão preventiva e a iminente aprovação de um novo Fábio Augusto Tamborlin “A história dos homens é um imenso oceano de erros, no qual se vê sobrenadar uma ou outra verdade mal conhecida.” (Cesare Beccaria) Resumo: A prisão preventiva é uma medida cautelar pessoal que visa à tutela do processo, sendo um instrumento para a efetivação das finalidades a ele atribuídas. A fim de que a prisão processual seja decretada exige-se que estejam preenchidos dois requisitos,

APLICADAS FACULDADE DE DIREITO OS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL. MARIEL CARPES DA SILVA DOURADOS 2008 SUMÁRIO RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 i. juizados especiais criminais 6 1.1. Origem histórica 8 1.2. Princípios informadores dos Juizados Especiais Criminais 11 1.1.1.Princípio da oralidade: 11 …

Análise da Constitucionalidade e Aplicabilidade da Lei Seca (Lei 11.705/2008). 2008. 51 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direto) - IESRIVER - Instituto de Ensino Superior de Rio Verde / Faculdade Objetivo, Rio Verde, 2008. RESUMO O direito a vida expressa se como o maior bem jurídico tutelado pelo Estado Democrático de Direito Brasileiro, em defesa ao bem comum o Estado tem como recurso a imposição de normas para melhoramento do convívio social, a edição…

princípios mais importantes como instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito. Antecedentes históricos Carta Magna de João Sem Terra, de 1215, na Inglaterra; Dos Delitos e das Penas, de 1764, de Cesare Beccaria; Bill of Rigths, de 1772, na Filadélfia; Declaração de Direitos da Virgínia, de 1776; Constituição de Maryland, de 1776; No âmbito do Direito penal, ele se revela sob dois aspectos, como princípio da anterioridade da…

e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como sujeito de direitos: a tutela penal da reprodução e da sexualidade femininas 5. Os tipos penais de gênero. Considerações Finais. RESUMO: As relações de gênero perpassam a sociedade, seus fenômenos e instituições. O Direito Penal é uma das instituições basilares do estado capitalista moderno, que conta com o poder de polícia para exercer controle político e ideológico…

Perguntada sobre o que os “distraídos” faziam em um grupo de estudos tão heterodoxo, a professora responsável respondeu: “Mágica”. RESUMO O exercício de competências e apetências quanto ao uso da palavra oral e escrita, por meio do desenvolvimento de habilidades expressivas e performáticas, tornam-se ferramentas para o ensino jurídico, tema que se pretende pesquisar neste trabalho. O Grupo de Estudos “Ensino Jurídico, Arte e Cultura (Distraídos Venceremos)”, utiliza…

abr. 2006. -3legislador incentivava uma traição, acabou sendo abandonada em nosso Direito, reaparecendo em tempos recentes”. Sobre esta concepção da delação premial, não se pode deixar de citar Beccaria, que, em meados do mesmo século XVIII, publicou a obra “Dei delitti e delle pene”. Nesta obra, Beccaria fez referências contrárias aos delatores e traidores, no capítulo destinado ao estudo das “Acusações Secretas” e quando trata do oferecimento de impunidade ofertada pelos Tribunais…