Resumo Capítulo 4 De Dallari

de direito da integração; c) As decisões dos tribunais arbitrais do Mercosul; d) A jurisprudência dos tribunais nacionais; e) Os princípios gerais de direito comuns aos Estados-membros; f) A doutrina e os costumes; 3 A pirâmide jurídica do Mercosul; 4 As relações com os ordenamentos jurídicos nacionais. -------------------------------------------------------------------------------- 1. As Fontes do Direito do Mercosul Um dos temas importantes do Mercosul diz respeito às…

juridiciária, consistente de despacho, decisão interlocutória ou sentença”3. Ato ilícito “[...] assim se entende toda ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem, por dolo ou culpa” 4. Ato lícito “Ato praticado sob o amparo da lei, ou seja, toda ação permitida pelas normas jurídicas que não atente contra interesses alheios ou contra a segurança coletiva, ou quando os viole, encontre apoio na razão de ter…

Examinador 1 Faculdade de Natal (FAL) _________________________________ Examinador 2 Faculdade de Natal (FAL) “Você nunca viverá sem guerras, você tem que simplesmente aprender a lutar”. RESUMO . A presente monografia visa tratar da idade na responsabilidade criminal. No Brasil, a idade mínima para se punir o indivíduo criminalmente se dá aos 18 anos. Têm sido inúmeras as discussões relativas à redução do limite de 18 para 16 anos.

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS CRIMES DO TRIBUNAL DO JÚRI Palloma Parola Del Boni Ramos. RESUMO O propósito do trabalho será enfatizar a influência da mídia nos crimes do Tribunal do Júri, através de uma análise crítica, com o intuito de constatar se tal influência é benéfica ou não nos julgamentos. Comparado ao próprio Magistrado como ser humano, a sociedade ao contrário deste, faz seu próprio pré-julgamento, cercada por uma ideia

Direito) - Curso de Direito, Fundação de Ensino ―Eurípides Soares da Rocha‖, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília –UNIVEM, Marília, 2012. 1. Controle de constitucionalidade. 2. Jurisdição constitucional. 3. Ativismo judicial. 4. Supremo Tribunal Federal. CDD 341.4192 Ao meu esposo, Marcos, pelo amor, carinho, apoio e compreensão. Ao meu filho, Eduardo, luz da minha vida. AGRADECIMENTOS Agradeço, em primeiro lugar, a Deus, que sempre iluminou o…

integrado urbano e regional, esboçado dentro do melhor conhecimento científico e informação disponível.” Extraído do Manifesto do Fórum de Lideranças para o Desenvolvimento Sustentável das Cidades da Região Ásia e Pacífico, 26 de fevereiro de 2004 Resumo: O crescimento das cidades, de forma desorganizada e rápida, vem causando problemas de ordem social e ambiental, que diminuem a qualidade de vida de seus habitantes. Por isso, vêm demandando atenção os estudos sobre o espaço…

“A satisfação está no esforço, e não apenas na realização final.” (Mahatma Gandhi) RESUMO A ação civil pública regulada pela lei n° 7.374, de 24 de julho de 1985 e amparada na constituição federal pelo artigo 129 inciso III, é um instrumento processual como o objetivo de proteger os interesses difusos da sociedade, os interesses

Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no…

RESUMO – DALMO DE ABREU DALARI – VERSÃO DE 1998 ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO CAPÍTULO 1 - SOCIEDADE E TEORIAS DO PODER Origens da sociedade: Período Autor Resumo Antiguidade Aristóteles Animal político – a ética é o bem viver em sociedade (vida boa); Cícero Necessidade de convivência faz a união em sociedade para desenvolvimento das potencialidades individuais Platão Sociedade deriva da razão, da vontade das partes Idade Média St. Tomas Aquino e Ranelleti…

Esta é a colheita particular que se exprime no cálido abraço e no beijo comungante, no acreditar na vida e na doação de vivê-la em perpétua procura e perpétua criação. E já não somos apenas finitos e sós. Carlos Drummond de Andrade. IX RESUMO O crescimento do envelhecimento populacional mundial configura uma questão social, assim com o objetivo de estudo exploratório, este trabalho procura trazer para o conhecimento público, as causas e as medidas que estão sendo incluídas…