Resumo Capítulo 4 De Dallari

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

CIDADANIA EUROPÉIA Marcelo Poetsch Ferreira Resumo: A cidadania européia foi instituída pelo Tratado de Maastricht, em 1993. Posteriormente a este tratado, sobreveio o Tratado de Amsterdã que procedeu a uma revisão daquele, ratificando que é cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro, e definindo que a Cidadania européia é complementar da cidadania nacional, não a substituindo. Os termos cidadania e nacionalidade apesar de possuírem significados…

SEED, 2003. 6 v.: il. Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado. Plano da obra: Introdução; módulo 1: Ética; módulo 2: Convivência democrática; módulo 3: Direitos humanos; módulo 4: Inclusão social; módulo 5: Informações bibliográficas e documentais. 1. Ética. 2. Cidadania. 3. Direitos humanos. 4. Inclusão social. 5. Programa Ética e Cidadania construindo valores na escola e na sociedade. I. Lodi, Lúcia Helena. II. Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado. III.…

humana e a justiça SOCIAL frente à racionalidade econômica. state intervention in the economic domain: the challenges of the Brazilian state to implement human security and social justice against the economic rationality Paola Maria Gallina1 RESUMO: O presente estudo irá discorrer sobre os atuais desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana a fim de se alcançar a justiça social. Tratar-se-á inicialmente sobre o Estado Liberal e o Estado Social,…

dedicação. Aos meus irmãos pela amizade e companheirismo. E aos meus amigos que sem dúvida alguma tornam a minha vida mais alegre e suave. DEDICATÓRIA Aos meus pais o meu eterno amor. RESUMO Esta monografia busca apresentar àqueles estudiosos do Direito um elenco de informações trazidas com o advento da Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005 a qual disciplinou sobre a fase de cumprimento das sentenças no processo de…

tecnologia para melhorar a fiscalização de velocidade máxima e contribui com a sinalização em vias urbanas e rodovias.4 MARTINS, Sidney, Multas de Trânsito: defesa prévia e processo punitivo. Curitiba: 2005. Juruá. p. 67. 1 2 MARTINS, Sidney, Multas de Trânsito: defesa prévia e processo punitivo. p. 67. 3 BRASIL. Código de trânsito brasileiro. 2ª. ed. Brasília: Denatran, 2007. p. 128. 4 BRASIL. Código de trânsito brasileiro. 2ª. ed. Brasília: Denatran, 2007. p. 131. Sistema…

páginas 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DICAS E CONSELHOS PARA A ELABORAÇÃO DE TCCs 2.1 Quantas páginas? 2.2 Posso aproveitar o meu trabalho da graduação? 2.3 Meio, fim e começo 3 ORIENTAÇÃO DOS TCCs 3.1 Orientação metodológica 3.2 Orientação acadêmica 4 MONOGRAFIA 4.1 Projeto de monografia 4.2 Normas para a referenciação bibliográfica 4.3 Elaborando a monografia 4.4 Regras gerais de apresentação para trabalhos acadêmicos 4.5 Citações em documentos 4.6 Notas de rodapé 5 ARTIGO…

para que a Administração Pública comece a realizar o planejamento urbano. Sem planejar não há como se falar em crescimento urbano equilibrado. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, sem dúvida alguma, é um instrumento importante para este fim”.4 Além dessas considerações, devemos lembrar que no processo de análise do Estudo de Impacto de Vizinhança, o Estatuto da Cidade prevê, dentre suas diretrizes, audiências públicas do Poder Público Municipal e da população interessada nos…

instituição necessária: ela não pode ser eliminada, bem como suas repercussões sobre saúde, etc., a não ser que a ordem social por inteiro, de onde ela decorre, transforme-se completamente. (Friederich Engels in A Questão da Moradia) RESUMO O presente trabalho se presta à análise do instituto jurídico da Concessão de Direito Real de Uso como um instrumento viabilizador do acesso à moradia digna pelas populações de baixa renda no Distrito Federal. Como subsídios para a…

periódicas. Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar MANUAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO PÁG. Capítulo I Do Dever de Comunicar e Apurar Irregularidades Seção I Seção II - Da Comunicação e Apuração de Irregularidades - Das Faltas Disciplinares 01 03 04 Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Das Denúncias e Representações Dos Princípios Norteadores do Processo Administrativo Da Sindicância Seção I Seção II Seção…