Resumo Capítulo 4 De Dallari

.........11 3 Controle de constitucionalidade, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais............................................................................................................................................... 20 4 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS....................................................................................................................... 27 5 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS...................................................................

A DIGNIDADE DA PESSOA E OS LIMITES A ELA IMPOSTOS PELA RESERVA DO POSSÍVEL *Rui Magalhães Piscitelli RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito da dignidade humana, doutrinária e jurisprudencialmente, e situá-lo no ambiente econômico, no qual se sobressai a teoria da reserva do possível. Como alternativa, o Autor associa as políticas públicas a serviço da dignidade humana, utilizando-se, para isso, o instrumento do orçamento. 1- AS DIMENSÕES DOS

tentar do que errar por se omitir! Não tenhas medo dos tropeços da jornada. Não podemos esquecer que nós, ainda que incompleto, fomos o maior aventureiro da história’’. (Augusto Cury) RESUMO O trabalho de conclusão do curso tem como objetivo auxiliar as secretarias e funcionário públicos a ter ou manter um capital humano qualificado, para conseguir isto é imprescindível o treinamento e o desenvolvimento das pessoas,…

pesquisa monográfica. A todos os amigos e aqueles que de alguma forma direta ou indireta contribuíram para realização deste trabalho. “A pior das corrupções não é aquela que desafia as leis; mas a que se corrompe a ela própria”. (Louis Bonald) RESUMO Trata-se de trabalho monográfico desenvolvido com o objetivo principal de analisar a Lei de Improbidade Administrativa, os crimes de responsabilidade e, especialmente, a Reclamação 2138/DF, julgada em 13 de junho de 2007 e publicada…

longo período em que pudemos conviver diariamente. Aos amigos da turma noturna, por terem me acolhido no momento em que mais precisei e pelo suporte nessa reta final. “Dê o poder ao homem, e descobrirá quem ele realmente é”. (Nicolau Maquiavel) RESUMO FRANCO, Isabela Gonçalves. A coercitividade das decisões da Organização Mundial do Comércio e a soberania dos estados. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2014. (Monografia de final de curso). O presente trabalho teve como objetivo…

__________________________________________ Haendel Silva Fonseca Examinador Centro Universitário do Distrito Federal __________________________________________ Luiz Humberto Alves de Oliveira Examinador Centro Universitário do Distrito Federal 4 Dedico este trabalho à minha mãe por todo incentivo e luta durante toda minha vida, a minha amada por sua colaboração, a todos que direta e indiretamente ajudaram com a elaboração desta monografia, ao professor pela…

em Direito do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientadora: Professora Titular Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 Odete RESUMO A Lei de Licitações e Contratos, em seu artigo 113, instituiu regra garantidora do controle das despesas e demais instrumentos insertos na mencionada lei ordinária federal aos Tribunais de Contas. O mesmo diploma confere, outrossim, a…

COFINS Daniela Vargas Lima, Diego Rafael da Silva, Rita de Kássia Fernandes Lopes, Tissiane Weber de Andrade. Curso de Ciências Contábeis da Faculdade da Serra Gaúcha. Professor Supervisor da APS Angela Maria Boff Werner. Palavras-chave: Resumo Grande parte dos tributos são instituídos com a finalidade arrecadatória. Porém, algumas espécies de tributos vão além do caráter arrecadatório, a estas espécies diz-se que possuem um caráter extrafiscal, com finalidades…

Constitucional A função social da propriedade intelectual e o direito à saúde Ana Paula Guarisi Mendes Levada Resumo: Este trabalho objetiva analisar o conflito entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde. O direito à propriedade intelectual não pode ser considerado absoluto; deve ser equilibrado com o direito à saúde – este, um dos maiores problemas dos países em desenvolvimento (em especial no que se refere ao acesso aos caros medicamentos fabricados por…

a vitória, dotar-se da convicção de que conseguirá infalivelmente. A luta pela vida, nem sempre é vantajosa aos fortes, nem aos espertos. Mais cedo ou mais tarde, quem cativa a vitória é aquele que crê plenamente EU CONSEGUIREI” NAPOLEON HILL RESUMO A presente pesquisa teve por objetivo o estudo da participação popular no processo legislativo, que visa à participação do povo na proposta de leis de iniciativa popular de forma a interagir entre outros cidadãos que buscam um mesmo…