Resumo Capítulo 4 De Dallari

_____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ “O caráter pode se manifestar nos grandes momentos, mas ele é formado nos pequenos.” (Phillips Brooks) RESUMO Os Contratos Públicos são regidos por Leis próprias, garantindo a supremacia do Estado, e o bem comum da sociedade. A Licitação é o modo pelo qual a Administração Pública usa para a aquisição de bens e serviços. As…

1998. Vol. 2, 2 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva. p.1 3 SORONDO, Fernando. Os Direitos Humanos através da História. 4 universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-membros quanto entre os povos dos territórios sob a sua jurisdição”4. Esta Declaração avalia vários aspectos dos relacionamentos humanos. O tema dos direitos humanos é de crescente relevância na caracterização da mentalidade jurídica do…

A DIGNIDADE COMO PARÂMETRO PARA DEFINIÇÃO DA TERMINALIDADE DA VIDA DIGNITY AS A MENSURATION OF LIFE`S END Igor de Lucena Mascarenhas1 Caroline Helena Limeira Pimentel Perrusi2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o direito a uma morte digna, uma vez que há um verdadeiro confronto entre este e o direito à vida. A morte, por envolver aspectos culturais, antropológicos, religiosos e biológicos da sociedade, não pode ser encarada de forma isolada, ou como mera consequência do viver. Vida e

contrato com terceiros”. Apesar deste último demonstrar ser discricionário o procedimento licitatório, a doutrina e a Lei de Licitação ressaltam a característica da vinculatividade fundamentando-a no art. 4º, parágrafo único da Lei 8.666/93: Art. 4 (...) Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. Portanto entende-se conforme a advogada e procuradora do…

Popular. "...si usted es capaz de temblar de indignación cada vez que se comete una injusticia en el mundo, somos compañeros, que es más importante." Ernesto Che Guevara Sumário RESUMO.......................................................................................................................6 RESUMO.......................................................................................................................6…

Pastoral do Menor– Santarém/PA. Banca Examinadora: _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ RESUMO Diante de inúmeras problemáticas vividas na sociedade de hoje há instituições sem fins lucrativos que buscam minimizar as desigualdades existentes entre as camadas sociais propiciando diversas atividades, dentre elas as de cunho…

Universidade de Coimbra em 2000. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito – 3. Outras características do white-collar crime – 3.1. As causas do crime – 3.2. O tratamento da justiça penal: até que ponto os crimes do colarinho branco ficam mais impunes? – 4. O crime do colarinho branco quanto à prevenção e à repressão – 4.1. Da prevenção – 4.2. Da repressão – 5. Considerações finais (à vista do momento brasileiro). 1. INTRODUÇÃO A idéia de crime do colarinho branco, antes mesmo de…

realmente pendem a uma associação (sentimento inato); e, a dois, que esta associação guarda uma estreita ligação com leis transcendentes que defluem da essência do indivíduo. A este fenômeno se convencionou chamar de jusnaturalismo. Neste sentido, Dallari afirma que “a sociedade é o produto da conjugação de um simples impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana.”; enquanto que Bobbio envereda por outra seara quando menciona: “Pode-se definir o jusnaturalismo como a…

contrato com terceiros”. Apesar deste último demonstrar ser discricionário o procedimento licitatório, a doutrina e a Lei de Licitação ressaltam a característica da vinculatividade fundamentando-a no art. 4º, parágrafo único da Lei 8.666/93: Art. 4 (...) Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. Portanto entende-se que a licitação nada mais é que um…

Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e retrocessos, impõem análise crítica contínua acerca de seu passado e futuro, no sentido de…