Direitos Humanos

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CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA
MÓDULO I
DIREITOS HUMANOS
Conceito e Evolução Histórica
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DIREITOS HUMANOS
Conceito e Evolução Histórica
Professores Vitor Frederico Kümpel e Luiz Antônio de Souza
1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE
A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder
Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza”. Em razão desse reconhecimento universal, conclui: “ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais”2.
Atualmente, não se discute, há o reconhecimento de que toda pessoa tem direitos fundamentais, decorrendo daí a imprescindibilidade da sua proteção para preservação da dignidade humana.
O conceito de Direitos Humanos é muito amplo. Para o Prof. Fernando Sorondo, ele pode ser considerado sob dois aspectos:
• “constituindo um ideal comum para todos os povos e para todas as nações, seria então um sistema de valores”; e
• “este sistema de valores, enquanto produto de ação da coletividade humana, acompanha e reflete sua constante evolução e acolhe o clamor de justiça dos povos. Por conseguinte, os Direitos Humanos possuem uma dimensão histórica”3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em resolução da III Seção
Ordinária da