Resumo Capítulo 4 De Dallari

Pimenta Bueno - RO 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço imensamente a Deus, por ter me ajudado chegar até aqui, dando-me forças para vencer os obstáculos encontrados. Ao meu tutor. E a minha família pelo incentivo. RESUMO Os Juizados Especiais foram criados com o principal objetivo de desafogar as varas comuns, bem assim de garantir a todos o acesso à justiça, pois a maioria da população se via excluída quando o assunto tratava-se de justiça, devido as…

me proporcionado à chance de realizar este grande sonho. A vocês eu dedico esta vitória e agradeço pelas lições que me foram passadas. ”Quem honra o próprio pai alcança o perdão dos pecados, e quem respeita a mãe é como ajunta um tesouro” Eclet 3, 3-4. . AGRADECIMENTOS Dedico esta vitória também a vocês, Thamyres e Manuela, que sempre sorriram nos momentos de felicidade e choraram nos momentos de tristeza, mas sempre estiveram ao meu lado e tenho certeza que…

CMDCA Gestão 2003-2005 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – OS DIREITOS UNIVERSAIS........................................ 07 CAPÍTULO 2 – OS DIREITOS DAS CRIANÇAS.................................... 13 CAPÍTULO 3 – O ECA..................................................................... 23 CAPÍTULO 4 – AS ÁREAS DE PROTEÇÃO DO ECA............................. 31 CAPÍTULO 5 – O ECA E A POLÍTICA DE ATENDIMENTO........................ 51 CAPÍTULO 6 – AS CRIANÇAS E…

Políticas Públicas no Estado do Paraná: Resumos de Propostas e Projetos ORGANIZADORES: Blênio César Severo Peixe Claudia Cristina Müller Cleise Maria de A. T. Hilgemberg Gerson Antonio Melatti Geysler Rogis Flor Bertolini Hilka Pelizza Vier Machado Sérgio Luiz Dias Doliveira Gestão de Políticas Públicas no Paraná ii Gestão de Políticas Públicas no Paraná Conselho Editorial do Livro Conselho Editorial - UNIOESTE Prof. Dr. Cláudio Antonio Rojo Prof.a MSc. Elizandra da

1 CIDADANIA NO BRASIL? ADRIANO LINO MENDONÇA∗ VÂNIA RUBIA FARIAS VLACH∗∗ RESUMO: Este trabalho preliminar investiga a cidadania brasileira, partindo de uma lógica de análise formal, isto é, pesquisando os textos constitucionais do Estado. Observa, pois, a evolução e/ou involução técnico-jurídicas, contextualizando as modificações legislativas, tendo em vista o entendimento do possível abismo entre as leis e a efetividade das prerrogativas que as mesmas sugerem. Por conseguinte, inicia-se

ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO Alberto de Magalhães Franco Filho* DOEHUWR¿OKR#XIYEU RESUMO O Estado Federal, como forma de descentralização política, é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e manutenção da unidade e da diversidade de interesses dos seus membros. Basicamente, a federação visa a unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil adotou-se a…

A EMERGÊNCIA DO TERCEIRO SETOR NO CONTEXTO NEOLIBERAL E SUA RELAÇÃO COM OS PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E VOLUNTARIADO EMPRESARIAL Natanael Cristina de Vasconcelos Cardozo RESUMO O caminho escolhido para realizar este estudo vem de uma opção teórico-metodológica clara e explícita, que concebe o real como uma totalidade concreta, ”saturada de determinações, mediações e particularidades interconectadas” (MONTAÑO, 2002, p. 17) que entende a realidade social como um…

......................................................5 3 .Legislações acerca da destinação final dos resíduos de serviços de saúde (RSS)................................................................................... .7 4 .Gerenciamento de Resíduos de Serviços de saúde e As Soluções para o descarte de medicamentos....................................................... 10 5 Conclusão...................................................................

os familiares, amigos e colegas que contribuíram para o desenvolvimento deste trabalho. "As leis que não protegem nossos adversários não podem nos proteger". Rui Barbosa AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA Resumo: O presente estudo tem por objetivo a análise das Agências Reguladoras, suas características, atividades e força normativa. Retrata alguns momentos históricos do Estado Liberal ao Contemporâneo, com as transformações ocorridas na…

Vez do Mestre, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e processo do Trabalho. Por: Glória Sueli Campos Ao meu marido Julio que sempre esta ao meu lado. À todos que passaram pela minha vida. RESUMO O acesso à justiça tem sido considerado pelos teóricos das Ciências Jurídicas como um direito fundamental, uma vez que dele dependem todos os outros direitos. Para as populações menos favorecidas o amplo acesso à justiça através de…