Resumo Capítulo 4 De Dallari

Print version ISSN 0102-8839 São Paulo Perspec. vol.16 no.2 São Paulo April/June 2002 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-88392002000200003 INGERÊNCIA OU SOLIDARIEDADE? dilemas da ordem internacional contemporânea RICARDO SEITENFUS [pic] Resumo: O artigo trata do instigante tema da intervenção nos assuntos internos dos Estados em tempo de paz. A multiplicação de atores e a complexidade da agenda internacional apresentam novos desafios para tornar eficaz a…

nossos estudos visam a minimizar esse problema. Para iniciar esse processo é necessário ampliar o conhecimento de mundo, ou seja, ler um pouco de tudo e entrar em contato com algumas técnicas de leitura que, certamente, o auxiliarão em seus estudos. 4. ESTRATÉGIAS DE LEITURA I Há procedimentos que podem ser utilizadas na leitura de um texto. Observe: a) o texto deve ser lido na íntegra, ou seja, a leitura se inicia no título e termina na fonte de onde foi retirado o texto. Essas…

em passar o dinheiro da parte governada à bolsa da parte governante. Aquilo que os governos antigos arrebatavam pela guerra, nossos modernos obtêm com mais segurança pelo fiscalismo”. Claude-Adrien Helvétius, Carta a Montesquieu (1748) RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise da redução dos repasses de ICMS pelos Estados aos Municípios por motivo de Renúncia Fiscal verificando se tal medida é inconstitucional em relação aos princípios da federação e da autonomia. Esta

discriminação ainda continue existindo nos dias de hoje nas Forças Armadas brasileiras. As exigências para os militares são disciplina, treinamento e a defesa do país, independentemente de sua opção sexual”. (Ophir Cavalcante, presidente da OAB) RESUMO O objetivo deste estudo é desenvolver uma reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelos homossexuais, sobretudo os do sexo masculino, que optam pela carreira militar. Para isso, analisou-se o artigo 235 do Decreto Lei n° 1,001, de 21…

Dificuldades de Controle do Presidente da República no Brasil Characteristics of the Presidential Government System in Brazil and the Democratic Fragility: Control Difficulties of the President of the Republic in Brazil Marcos Antônio Striquer Soares1 Resumo O objeto de estudo do trabalho é o presidencialismo brasileiro. A partir de suas características, analisamos diversas competências dos Poderes Executivo e Legislativo. Há uma concentração de competências (ou de poderes) nas…

Faculdade Católica do Tocantins Autores: Anderson Barreto, Jackeline Lobato, Gianna Alvarenga, Rick Manoel e Wilson Batista. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos na teoria de Canotilho. Palmas – TO Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução

SOBRE OS DIREITOS H U M A N O S E SUA TUTELA Alysson Leandro Mascaro Doutorando e m Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: Os direitos humanos, a mais importante das etapas de sua construção jurídica, a popularização da questão dos direitos humanos, a vulgarização deste tema que representa uma vitória e ao mesmo tempo u m grande problema. U m a releitura dos direitos humanos mesclada com os caminhos da Filosofia são os propósitos minuciosos do…

Brasiliense, 1993, p.7) Alguns diferenciam ética e moral de vários modos: 1. Ética é princípio, moral são aspectos de condutas específicas; 2. Ética é permanente, moral é temporal; 3. Ética é universal, moral é cultural; 4. Ética é regra, moral é conduta da regra; 5. Ética é teoria, moral é prática. Etimologicamente falando, ética vem do grego "ethos", e tem seu correlato no latim "morale", com o mesmo significado: Conduta, ou relativo aos…

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Ciências Jurídicas Políticas e Sociais LLC Lei de Licitações e Contratos CF Constituição Federal vi SUMÁRIO RESUMO.............................................................................................................. VIII INTRODUÇÃO.........................................................................................................1 Capítulo 1…