Resumo Atos Unilaterais

PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA: A preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica1 Etiane Rodrigues2 Resumo: O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a Dignidade…

meio libidinoso ( portar HIV e dolosamente praticar ato sexual ). É crime comum e pode ser praticado em concurso, comportando coautoria e participação. O sujeito passivo é a pessoa humana, anteriormente viva. O elemento subjetivo é o animus e admite o dolo eventual, quando não quer resultado morte mas assume o risco. Em resumo, o homicídio é crime simples, comum, material, de dano, forma livre, comissivo ou omissivo, unissubjetivo, unilateral ou de concurso, e progressivo. -Homicidio…

Resumo – 1ª prova de Direito Civil II Adrielle Macena – 4º período – 2013.1 - UFPB Carlos Roberto Gonçalves Maria Helena Diniz Flávio Tartuce PARTE ESPECIAL Livro I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações 2. Importância do direito das obrigações 3. Características principais do direito das obrigações 4. Relações com as outras ramificações do direito civil 5. Direitos obrigacionais ou

reparar o dano moral ou patrimonial causados a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”. 11/02/2013 2-Espécies de Responsabilidade Civil: I- Quanto ao seu fato Gerador: A- Responsabilidade Contratual: (possuem vinculo) -Conceito: “ È aquele que origina-se de inexecução de negocio jurídico bilateral ou unilateral. È ilícito contratual ou seja, é a falta de adimplemento…

Resumo – Direito Internacional Público Capítulo 1 – Noções Gerais: O direito internacional no século XXI A preocupação está no direito que regula as relações entre os Estados ou entre os Estados e outros atores internacionais. Não se confunde com o direito internacional privado, que regula as relações entre particulares. Não se confunde com Relações Internacionais, que têm como principal objeto de estudo as relações políticas, econômicas, culturais e outras entre os diversos…

tem jurisdição, em sentido próprio. Sistema esse adotado no Brasil. 2. Sistema francês ou da dualidade de jurisdição – O sistema francês, também chamado de contencioso administrativo, é aquele em que se veda o conhecimento pelo Poder Judiciário de atos da administração pública, ficando estes sujeitos à chamada jurisdição especial do contencioso administrativo, formada por tribunais de índole administrativa. Nesse sistema há, portanto, uma dualidade de jurisdição: a jurisdição…

parte ativa ilegítima porque está qualificado como condutor, mas que o condutor não está identificado. Afirma que o auto de infração goza da presunção de legitimidade e veracidade, de modo que cabe à parte o ônus de provar o fato desconstitutivo do ato administrativo. Afirma que os Autos de Infração foram lavrados obedecendo todos os requisitos legais em razão de infração ao art. 181, XVII do Código de Trânsito Brasileiro em razão de fato constatado por agente de trânsito na Avenida…

professores da Universidade Católica Dom Bosco que contribuíram ao longo do curso para minha formação humana e acadêmica. Aos funcionários da Universidade Católica que sempre se mostraram solícitos para nos auxiliar na solução de qualquer questão. RESUMO A Lei 8.987/95, que veio regulamentar o art. 175 da Constituição Federal, provocou uma profunda alteração na prestação dos serviços públicos como conhecíamos. A concessão de serviços públicos é instituto através do qual o…

SÃO 46 LIVROS COMPLETOS POR APENAS R$ 100,00 MATERIAL EM PDF TODO SEPARADO POR PASTAS! 01 Curso de Direito Processual Penal 6ªed. Nestor Távora 1326pg  02 Direito Previdenciário Esquematizado 1ª ed. 2011 Marisa Ferreira dos Santos 659pg  03 Resumo de Direito Administrativo Descomplicado 3ª ed. 2010 Marcelo Alexandrino e Vicente P. 382pg  04 Direito Constitucional Esquematizado 15ª ed. 2011 Pedro Lenza 2294pg  05 Código Penal Comentado 5ª ed. 2011 Rogério Greco 1098pg  06 Direito Civil

HEDONISMO RESUMO Em uma organização social em que o universal acaba por decidir o que é felicidade para o homem, existe um conceito, o hedonismo, que procura julgar através de prazeres sensoriais e individuais, o princípio regulador de toda uma vida humana. Atravessado por incertezas, o homem busca sua satisfação com base naquilo que considera correto, esquecendo-se e isolando-se de uma ordem histórica. Com base em Herbert Marcuse, mostra-se causas e conseqüências de um mundo