Resumo Artigos 130 A 136 Codigo Penal

e a fonte Manual de Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, 2002. p.146. 1. Pena Alternativa, Brasil. 2. 2 Execução Penal, Brasil. República Federativa do Brasil Presidente da República Fernando Henrique Cardoso Ministro de Estado da Justiça Paulo de Tarso Ramos Ribeiro Secretário Nacional de Justiça Antonio Rodrigues de Freitas Junior Diretor do…

NEUTON HENRIQUE MALTHA TORRES O direito de greve do servidor público civil Artigo científico apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.sc Daniel Luchine Ishihara Brasília, novembro de 2013 RESUMO A constituição brasileira estabelece que os servidores públicos civis exerçam o…

ERRATA Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior Noções de Direito Penal 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros.…

ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL …

ART MP CNJ CP CPP CRFB/88 INSS STF STJ DEC JECRIM HC SEV IPEA Artigo Ministério Público Conselho Nacional de Justiça Código Penal Código de Processo Penal Constituição da República Federativa do Brasil Instituto Nacional do Seguro Social Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Decreto Juizados Especiais Criminais Habeas Corpus Secretaria de Enfrentamento à Violência Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada SUMÁRIO RESUMO…

IMPENHORABILIDADE DA POUPANÇA E PENHORA ON LINE RESUMO Este trabalho propõe a análise acerca das alterações trazidas com a última onda de reformas da lei processual civil, que vem ocorrendo desde o ano de 2005, especialmente no âmbito do processo de execução, tratando-se especificamente, neste trabalho, da satisfação do credor pela penhora. Buscou-se na doutrina a explanação sobre como se dava o procedimento para que o credor, detentor de um título executivo pudesse de modo…

Artigo de revisão Revista Ciência e Conhecimento – ISSN: 2177-3483 ÉTICA NO TRABALHO João Batista Bregolin de Azevedo1 Marco Miller Trainini1 RESUMO - O presente artigo pretende abordar assuntos pertinentes à Ética no trabalho, através da pesquisa bibliográfica realizada pela turma de alunos da cadeira de Ética e Responsabilidade Profissional, do curso de Administração da ULBRA São Jerônimo 2012_1, desenvolve-se em conjunto o estudo da Ética e sua relação com o trabalho,…

2000, p. 24. Apud. SANTOS, MOACYR Amaral. Prova Judiciária no cível e comercial. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1983, v.1, p. 2. 13 ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Op. cit. p. 24. Apud. SANTOS, Moacyr Amaral. Op. cit. p.2. 14 NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 313. 12 “Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo…

incentivou e direcionou ao longo desta jornada. Agradeço aos professores da Faculdade Toledo de Ensino, que dividiram seus conhecimentos e experiências profissionais enriquecendo o nosso conhecimento. RESUMO A Lei 11.232, de 22/12/2005 trouxe inovações ao Processo de Execução do Código de Processo Civil pátrio. Além de modificar o conceito de sentença, a Lei nº 11.232/05, mudou o procedimento da liquidação, instituiu o “Cumprimento da Sentença” e alterou o procedimento da…

defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Para tanto, é independente dos três poderes, com princípios institucionais: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional; 6) O Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90 – é, sem dúvida, um avanço considerável de nossa nação, visto que, dentre outras, garantiu ao comprador informações claras e precisas, segurança dos produtos, prazo de conserto de defeito…