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Faculdade de Balsas/UNIBALSAS - maze_martins@hotmail.com 7 Docente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – macielalvaro@gmail.com RESUMO O presente artigo discorre sobre o tema “Os efeitos da compra e venda”. Possivelmente o mais antigo dos contratos, depois, obviamente, do contrato troca, substituída com o advento da moeda, desde os tempos mais remotos até o presente. Mantém sua estrutura não muito alterada, as modificações que lhe foram emprestadas pelas mudanças econômicas das várias fases pela qual a sociedade passou não foram de grande substância. Em geral, o contrato de compra e venda pode ser definida sucintamente, com Venosa, como “a troca de uma coisa por dinheiro”. Assim como se deu com o advento da moeda, a compra e venda é um dos mais importantes contratos tanto por seu conteúdo em si quanto pela influência que exerce sobre os demais contratos. O contrato de compra e venda é negócio jurídico bilateral, por excelência, pois resulta de duas manifestações de vontades distintas, ainda que correspectivas. Palavras-chave adicionais: Contratos; Compra e Venda; Efeitos. INTRODUÇÃO Este artigo científico versa sobre os efeitos da compra e venda tratados nos arts. 481 a 532 do Código Civil Brasileiro (CCB). Por conseguinte, a pesquisa apresenta, inicialmente, uma abordagem geral sobre o tema compra e venda. Consoante se verifica no art. 481, CCB, consta que “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e…

VENDA E SUAS CLÁUSULAS ESPECIAIS. LUIS PAULO BOAVENTURA* RENATA MORAES REBOUCAS** RESUMO Através do contrato se constitui uma obrigação para ambas as partes do negócio jurídico, possibilitando assim a concretização do negócio jurídico. Este trabalho tem como escopo a analise das técnicas gerais de elaboração dos contratos escritos, especificando as características da elaboração do contrato de compra e venda. Dentre estas características, se faz mister abordar as principais e mais…

Resumo PII – Contratos Empresariais 1. Regime Jurídico dos Contratos: a) Contrato Administrativo – feito pelo poder público ou terceiro, depende de processo administrativo (licitações) – só pode contratar após adjudicação. b) Contrato Civil – firmado entre pessoas que não vivem daquele objeto, como as empresas. (Art. 381 CC) c) Contrato consumerista (Art. 2º e 3º CDC) d) Contrato de Trabalho Contrato: acordo entre duas pessoas que tem objetivo de…

.................................................... 3. UNIFICAÇÃO DA COMPRA E VENDA CIVIL E MERCANTIL.............................. 4. NATUREZA JURÍDICA DA COMPRA E VENDA................................................... 5.ELEMENTOS DA COMPRA E VENDA.................................................................. 6.EFEITOS PRINCIPAIS E SECUNDÁRIOS DA COMPRA E VENDA..................... 7.LIMITAÇÕES À COMPRA E…

RESUMO VII DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA 1- Introdução Numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Com o passar dos anos, determinadas mercadorias passaram a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos homens. A princípio, foram utilizadas as cabeças de gado (pecus, dando origem a palavra “pecúnia”); posteriormente, os metais preciosos. Quando estes começaram a ser cunhados…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESUMO: O presente trabalho enfatiza a importância de reconhecer os diferentes tipos contratuais, sobretudo o contrato de compra e venda, além de saber identificá-los no nosso dia-a-dia. Apesar da facilidade de contratar nos dias atuais, é notório reconhecer que o contrato faz lei entre as partes, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas.Para a elucidação do tema, foi realizada pesquisa bibliográfica enfatizando posições de notórios doutrinadores da…

DIREITO ROMANO: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS Lucas Almada de Sousa Martins Elielson Nascimento Moreira Jeremias Imbiriba da Silva RESUMO No presente trabalho, a busca pelo conhecimento das obrigações e do Contrato no direito Romano foi bastante intensiva para se ter noção das dimensões do nascimento do Direito Civil moderno. Nele temos um geral de como funcionava as Obrigações e o Contrato no Direito Civil Romano. Buscamos em artigos variados e livros sobre o direito romano, o conhecimento…

Aplicabilidade do Pacto Sunt Servanda nos contratos de adesão Álisson Teixeira de Castro1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO O presente artigo visa analisar a aplicação do princípio do pacto sunt servanda nos contratos de adesão, como ele é limitado nestes contratos, sendo relativizado a autonomia da vontade nos casos de descumprimento da lei. Traz também o conceito de contratos bem…

RESUMO DE DIREITO CIVIL LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Conceito de Direito - Palavra originária do latim, que significa "tudo aquilo que é reto". É o conjunto de normas que regulam a conduta e que garantem ao Estado o poder de fiscalizar e exigir seu cumprimento por meio da coação. Conceito de Direito Civil – Ramo do Direito que trata das relações coletivas nos âmbitos privado, social, patrimonial, obrigacional, contratual e outros. Direito Positivo –…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. Classificação O contrato de compra e venda é:  contrato típico e nominado  contrato bilateral ou sinalagmático  contrato consensual  contrato formal ou informal  contrato oneroso  contrato comutativo ou aleatório  contrato de execução…