Resumo Artigo 159 Da Clt

Direito (EPD). Orientador: Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro SÃO PAULO 2009 "Sendo assim, as revoluções não concernem a pequenas questões, mas nascem de pequenas questões e põem em jogo grandes questões”. (Aristóteles) RESUMO Buscando conferir maior efetividade as execuções em andamento, o Tribunal Superior do Trabalho em meados de 2002 firmou um convênio perante o Banco Central denominado Bacen Jud. A utilização deste convênio pelo poder Judiciário…

trabalho normalmente. Neste sentido, o artigo 4º da Consolidação das leis do Trabalho (CLT): CLT, art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Também se inclui no conceito de jornada de trabalho o tempo in itinere, que se caracteriza quando ocorre simultaneamente o conjunto de circunstâncias elencadas no art. 58, § 2º: CLT, art. 58, § 2º O…

constantes. Ao meu pai, pelos dias de alegria e ensinamentos. Ao meu irmão, pelo incentivo e dedicação. À minha irmã pelo carinho e oportunidade para que eu alcançasse minhas conquistas. Ao Regis, pelo companheirismo e as palavras de estímulo. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da primazia da realidade no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista os registro de provas documentais deterem a prerrogativa de veracidade nas lides…

Tributário e Guia Trabalhista, tendo escrito outras obras na área trabalhista: CLT Anotada e Atualizada, Manual da CIPA, Manual do Empregador Doméstico, Manual do PPP, Gestão de RH, Modelos de Contratos e Termos Trabalhistas e Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal. SIGLAS UTILIZADAS CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CF: Constituição Federal CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)…

IPEC Curso de Extensão Prof. Egberto L. Teles São Paulo, Março de 2004. Índice 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22…

1 O GENOCÍDIO SOCIAL ‘SUI GENERIS’ Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: As incertezas e a via crúcis que muitos obreiros vêm enfrentando em vista da suspensão de seus contratos de trabalho, decorrentes de doença ocupacional, ocasionando assim, o seu afastamento do posto de trabalho, fazem emanar a percepção do beneplácito previdenciário. Com a alta médica e o perecimento do benefício, é iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno…

Fatores associados à baixa adesão ao aleitamento materno exclusivo e ao desmame precoce Jaqueline Almeida Guimarães Barbosa* Fabrícia Paula Castro Santos* Pablo Marcelo Castilho Silva* Resumo O leite materno é um alimento completo e o mais adequado para bebês, sendo recomendado seu uso exclusivo até os seis meses de vida. Contudo, ainda é insatisfatória a adesão a tal prática. O objetivo deste estudo foi identificar os fatores associados a não adesão ao aleitamento materno…

Curso Graduação em Direito – Faculdade do Norte Novo de Apucarana, Apucarana, 2013. RESUMO O dano moral tem origem numa lesão que atinge a essência do ser humano No âmbito jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que sentir-se lesado poderá requerer indenização e assim pode evitar que o agressor reincida em ato lesivo. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso V e X expressa a matéria relativa à reparação do dano moral.…

do meio ambiente à minha filha Vitória Chynthia Velasco dos Santos a quem elejo representante mais especial de uma geração que usufrua das condições razoáveis de vida como resultado das contribuições de todos os ambientalistas do planeta. 5 RESUMO O presente trabalho pretende contrubuir para uma análise ambiental que contemple o homem como parte integrante do meio e elege o ambiente de trabalho para o estudo da questão por se verificar que nos processos produtivos dos quais este…

um direito constitucional, previsto, atualmente, no artigo 7º, inciso XXIII de nossa Constituição Federal. Artigo 7º.... XXIII - Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; Em nossa CLT, o Adicional de Periculosidade também encontra previsão legal, sobretudo em seu capítulo V (Da segurança e medicina do Trabalho), que na seção XIII, trata das atividades insalubres ou perigosas, artigos 193 e seguintes. Art. 193 - São…