Resumo Academico Sobre Validade E Eficacia Das Normas Juridicas

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1 Edmilson Daniel dos Santos2 RESUMO: A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É IMENSURÁVEL PARA A VIDA EM SOCIEDADE. É A GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, BEM COMO A GUARDIÃ DE NOSSOS DEVERES E OBRIGAÇÕES PARA CONOSCO E COM OS OUTROS. A NECESSIDADE DE PRESERVAR A SUA ESSÊNCIA É A MESMA DE PRESERVARMOS NOSSAS VIDAS E NOSSO PLANETA, PARA TANTO BUSCAMOS FORMAS DE AJUSTAR AS LEIS AS MUDANÇAS SOCIAIS, ECONÔMICAS E PRINCIPALMENTE MUNDIAIS.…

FATO JURÍDICO Edvaldo Sapia Gonçalves Professor de Direito Civil – Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá. RESUMO: O presente artigo trata do fato jurídico como suporte da aplicação da norma jurídica. ABSTRACT: The present article deals with the legal fact as bed of the application of the rule of law. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A elaboração de uma Parte Geral do Direito Civil2, embora seja resultado de séculos de experiência do direito3, somente começou

Direito Osvaldo Ferreira de Melo Elaborado em 08/2005. Sumário: 1. Introdução; 2. Sobre Ética e Moral; 3. Sobre Direito e Política Jurídica; 4. Considerações Finais; 5. Bibliografia. Resumo: O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a…

3.1. Elementos da existência e validade de uma norma jurídica, segundo Hans Kelsen. 3.2. Fundamentação sobre os questionamentos. 4. Etapa 4 19 4.1. Fontes Materiais 4.2. Fontes Formais 4.3. As relações jurídicas e sua influência. Conclusão 22 Apêndice 23 Referências Bibliográfica 24 Introdução Este trabalho é referente à Teoria do Ordenamento Jurídico, dispondo das colocações de um dos maiores doutrinadores e de tamanha experiência sobre o assunto: Norberto…

aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas deHans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suascontribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformaselementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e daDecisão Judicial. A hipótese central diz respeito à necessidade de verificar se asponderações e correções ad hoc efetuadas pelo autor são suficientes para superar as anomalias verificadas no modelo…

A resolução dos conflitos de direitos fundamentais RESUMO: O sistema normativo constitucional brasileiro é composto por um conjunto de normas e princípios que formam um todo harmônico e em mesmo grau de hierarquia. Os princípios são normas que possuem alto grau de abstração e se caracterizam por permitirem uma otimização, uma aplicação na medida do possível. Já as regras são normas que se caracterizam pelo baixo grau de abstração e por serem aplicadas na fórmula do “tudo ou nada”. Ambos possuem

constitucionais. Direito de petição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção. garantias e cidadania: ação popular e ação civil pública (aspectos constitucionais).  TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: EFICÁCIA. Norma de eficácia plena, eficácia limitada e eficácia contida. Princípio e norma na constituição. Regras Constitucionais e Regras inconstitucionais.  Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito. CIÊNCIA POLÍTICA I (antiga CIÊNCIA POLÍTICA)…

JURIDICO 6. ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURIDICA 15. CONCEITO BÁSICO DE DIREITO 15. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA 16. FONTES DO DIREITO 18. PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO 19. VALIDADE, EXISTÊNCIA E EFICÁCIA 25. RELAÇÃO ENTRE NORMA E SANÇÃO 30. A NORMA COMO OBJETO DA CIÊNCIA 32. NORMA E VALOR 34. CONCLUSÃO 35. BIBLIOGRAFIA Página 4 de 35 O objetivo deste trabalho é apresentar, de forma clara, o conceito, estrutura e particularidades que cercam a NORMA JURÍDICA, tema tão controverso…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO ula. ça. Livraria Editora Jurídica ursos. Imprensa Nacional. al da la Região. Imprensa ral da 4 a Região. Livraria B REVES N OÇÕES S OBRE K ELSEN . ra. R ODRIGO Z ACHARIAS Promotor Público e Professor Titular de Prática Jurídica Penal Simulada ia do Supremo Tribunal .a. 1 - Hans Kelsen, jurista, filósofo e sociólogo, teórico do Estado e iniciador da lógica jurídica, é austríaco e nasceu aos 11 d e outubro de 1881, e m Praga, quando a cidade

Resumo: Discute-se nos meios jurídicos e acadêmicos a questão da descriminalização do aborto dos fetos portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o direito à vida e se insere no campo das garantias individuais, sustentadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual importa ser enfrentado sob a ótica da Constituição Federal e dos preceitos que informam o Estado…