Fichamento

DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II DOCENTE: ACADÊMICOS: EMILIANE XAVIER DANTAS Ferraz Junior, Tercio Sampaio, Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação / Tercio Sampaio Ferraz Junior. 4.ed. São Paulo : Atlas, 2003. Pag 310 a 319. Resumo: Destaca, teoricamente a importância da dogmática nas decisões no mundo jurídico, que o operador do direito exerce. Citações: “Caracteriza, pois, o conflito jurídico a qualidade institucionalizada. Isso significa que a incompatibilidade ocorre numa situação comunicativa estruturada, conforme norma jurídicas que qualificam os conflitos conforme esquematismos do tipo lícito/ilícito, permitido/proibido etc.” “É nos termos desse quadro teórico que devemos localizar a dogmática da decisão. A doutrina revela-se nesse sentindo com uma investigação prática das regras de decisão e de configuração dos conflitos.” Comentários: Obra que trata em introduzir o acadêmico em direito, a ter respectivos conhecimentos sobre o próprio direito. TEORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SISTEMA DE CONTROLE E COMPORTAMENTO Entre o saber jurídico e o saber dogmático, ambos se diferem, relativamente que o saber jurídico trabalha-se em cima do conceito "Validade, vigência e eficácia da norma" precisamente a validade. O que seria então a validade da norma? Quando digo que tal norma é valida, implica-se em dizer que essa tal norma faz parte do ordenamento jurídico. O saber…

Sales de Sousa Ariane Aparecida Pelisson da Silva Adilaine Luci Furini RESUMO: O conhecimento das várias teorias sobre o Direito e o Estado é muito importante para a formação do acadêmico de Direito, vez que o leva a compreender bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a entender o Direito e o Estado segundo a concepção de Hans Kelsen, jurista que concentrou suas pesquisas à teoria positivista centrada na legislação,…

Rafael Weyermüller Acadêmico: Título da obra fichada: TEORIA DO FATO JURÍDICO Título do capítulo fichado: PLANO DA VALIDADE Autor do capítulo: Marcos Bernardes de Mello RESUMO DO CAPÍTULO: A expressão validade costuma ser usada com diversas acepções. No campo filosófico é para designar o plano lógico, plano do dever-ser, utiliza-se ainda para caracterizar o direito que está conforme ou não, com os seus próprios fundamentos, sejam éticos, sociológico ou dogmático. Sendo assim as…

FICHAMENTO – DIREITO Prof.: Marciele Berger Bernardes Acadêmico: Adelino Vieira de Oliveira 002 – Dimensões do estudo do Direito TÍTULO: Manual de Introdução ao Estudo do Direito AUTORES: Dimitri Dimoulis PALAVRAS Filosofia; sociologia; justiça; ideais; CHAVE: RESUMO + A tridimensionalidade do direito trata acerca das esferas de análise e CITAÇÕES aplicação do direito, sendo elas a filosófica, a normativa e a sociológica. Enquanto a filosófica preza pela adequação das leias aos ideais…

Ciência. Fontes do Direito. Teoria da Norma Jurídica: O Direito como Norma de Conduta. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Justiça, Validade e Eficácia. As Proposições Prescritivas. Sistema e Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. As Relações entre os Ordenamentos Jurídicos. Clássicos do pensamento jurídico. Principais correntes do pensamento jurídico contemporâneo. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Teorias Críticas. Os princípios Gerais do Direito; Dos Planos…

MONEGALHA THOMÁS NORMAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO – 2013. ANA CAROLINA FERREIRA DE SANTANA EMANNUEL FELLIPE SANTIAGO TOSTA LETÍCIA MARCIA RAFAEL THIAGO MONEGALHA THOMÁS NORMAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO – 2013. Dedicatória Em nossa carreira como profissionais não poderíamos deixar de dedicar nosso esforço e trabalho a todos os que nos ajudam e auxiliam, nossos pais, amigos e professores. Agradecimentos …

problema. Se o direito for entendido e definido exclusivamente a partir das ideias de normatividade e validade, então seu campo nada tem a ver com a Ética. Esta é a proposta de cisão metodológica, que acabou por provocar fissura profunda no entendimento e no raciocínio dos juristas do séc. XX, de Hans Kelsen. Então, pode-se sintetizar sua proposta: as normas jurídicas são estudadas pela Ciência do Direito; as normas morais são objeto de estudo da Ética como ciência. O raciocínio…

Justiça. Natureza e cultura. O Direito e as Ciências afins. Direito: origens, definição e elementos. A estrutura tridimensional do Direito. Categorias jurídicas. Lei e norma jurídica. Da estrutura da norma jurídica. Da validade da norma jurídica. Classificação das regras Jurídicas. Sanção e Coação: A organização da sanção e o papel do Estado. Direito e moral. Fontes do Direito. Experiência jurídica e direito objetivo. Da relação Jurídica. Sujeitos do Direito e personalidade jurídica:…

1 TÍTULO Lei da Paternidade: falta de efetividade faz com que crianças cresçam sem saber quem são seus pais. 2 OBJETIVO 2.1 Objetivo Geral Entender a razão de uma lei ter vigência e eficácia jurídica, contudo, sem apresentar a devida efetividade, ou seja, a aplicação prática. Para isso, teremos como enfoque a Lei n°. 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, conhecida como lei da Paternidade. 2.2 Objetivos Específicos Já no que concerne ao escopo do trabalho, temos por base, examinar com…

1.INTRODUÇÃO A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não…