Resumo Academico Sobre Validade E Eficacia Das Normas Juridicas

ESTADO E DIREITO DIREITO E ESTADO SEGUNDO A CONCEPÇÃO DE HANS KELSEN* RESUMO: O conhecimento das várias teorias sobre o Direito e o Estado é muito importante para a formação do acadêmico de Direito, vez que o leva a compreender bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a entender o Direito e o Estado segundo a concepção de Hans Kelsen, jurista que concentrou suas pesquisas à teoria positivista centrada na…

fundamentalCrédito Teórico: 4Carga Horária: 60Ementa: Direito como fenômeno social. Moral, Direito e Justiça. Aspectos institucionais do Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e suas instituições. Compreender o…

Disciplina (cadeia): Direito Civil 1 Professor: Acadêmico: Gabriela de J. Ramires – R.A: 2643171317 TURMA- V11 TURNO- vespertina Data: 09/04/2015 1. Qual a etimologia da palavra direito? A palavra "direito" vem do latim directus que significa aquilo que é reto , que está de acordo com a Lei. 2. Qual o conceito de Direito? O fim do direito é precisamente determina regras que permitam aos homens a vida em sociedade,é o conjunto das normas gerais e positivas , que regulam…

RESUMO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Instrumentos de controle social: a) Moral: concepção individual ou de um grupo do que é certo ou errado. É a consciência. b) Religião: crença no divino. Condutas nobres a serem seguidas. c) Regras de trato social: condutas estabelecidas no grupo social: com licença, obrigado, cortesia, amizade. Regras não puníveis pelo estado. d) Direito: regras de conduta estabelecidas pelo estado estabelecendo direitos e deveres. São regras puníveis.

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Classificação das normas jurídicas – 3. A norma jurídica nos planos da validade, existência e eficácia – 3.1. Plano da validade – 3.2. Plano da existência ou vigência – 3.3. Plano da eficácia – 4. Conclusão – 5. Referências bibliográficas. 1.INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas de escol. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude…

REALE Thalles Melo Batista Pieroni Acadêmico do curso de Direito da UFMG Recebido em: 03/10/2012 Aprovado em: 19/04/2013 RESUMO Neste artigo, apresentam-se algumas pontuações sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, com ênfase em seu dinamismo tridimensional e sua relação com o plano jurídico fático – relação intrínseca entre os elementos fato, valor e norma com fundamento, eficácia e vigência, transitando pela nomogênese jurídica e a historicidade do direito.…

República De Angola Ministério Da Educação Ciência e Tecnologia Colégio Maravilha de Benguela Trabalho Investigativo de Introdução ao Direito TEMA Turma: A 10ª Classe Curso: Ciência Económica Jurídica Grupo nº 3 Elaborado Por Armando Aníbal nº3 Edson Armando Martins nº15 Lucunde Edvaldo Segunda nº21 António Sabino Sangandala nº22 PENSAMENTO Pus-me a cantar minha pena

Do Positivismo Jurídico ao Liberalismo Igualitário: apontamentos sobre Kelsen e Dworkin Resumo: Desenvolve breve argumentação no sentido de mostrar a importância do Positivismo Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça …

como objetivo principal, aprimorar os conhecimentos acadêmicos com o incentivo a busca por outras fontes de conhecimento bem como, ter uma ideia de eficácia das normas, comparando duas leis e analisando a eficácia das mesma 2.Validade: Para a lei causar impacto na sociedade precisa ser valida, ou seja, para ser eficaz precisa respeitar todos os componentes da validade (Elementos essenciais). 3. Conceito de Eficácia: A eficácia é a capacidade de alcançar o efeito…

Direito e democracia Vol. I (Habermas, pg. 261 – 276) [resumo]. O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA E SUA LEGITIMIDADE (NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO). O autor expõe a "teoria" de Dworkin de que é possível conciliar de modo prático o Princípio da Segurança com a Legitimidade do Direito como se, de algum modo esses tivessem objetivos contrapostos. Na realidade Dworkin (1970) parece que plagiou de maneira distópica Gadamer (Verdade e método, 1960) usando como substituto, o método de Toulmin…