Resumo A Concretização Do Princípio Democrático

Costa 3º-Semestre Curso-Direito TRABALHO ACADÊMICO: RESUMO DO LIVRO: Direito Penal e Estado Democrático de Direito. Professor - Osvaldo Silva Autora é Promotora de Justiça e professora de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Magistratura do Pará O tema Central da obra de Ana Cláudia Bastos de pinho é o processo histórico de contemporâneos estados constitucionais e democráticos de direito a partir dos movimentos revolucionários,…

delas na decisão judicial e para a concretização dos direitos sociais fundamentais. As ideias de Alexy se referem à aplicação prática dos princípios e ao seu estudo teórico. Com sua teoria dos princípios, o jurista alemão traz à baila os requisitos para a sua efetiva e correta aplicação, desenvolvendo uma extensa discussão acerca do uso da ponderação quando da colisão de princípios numa mesma questão concreta. Ele defende que, para a utilização dos princípios, faz-se…

Temas de Justiça e Direitos Humanos Introdução Geral à Temática e à Problemática – Professor Paulo César Carbonari Resumo do que são direitos humanos para Robert Alexy: Este autor busca pensar a problemática dos direitos humanos na racionalidade jurídica, compreendida como uma racionalidade discursiva. Porque sua preocupação está no buraco existente no direito como fenômeno na sociedade, que se dá no descompasso entre o que está positivado como direito e a legitimidade que só pode ser

A democracia e a participação na Gestão Educacional Sandra Jubelli1 Norma Viapiana2 Resumo A escola é a Instituição Social responsável pela formação integral de seus educandos, papel importantíssimo para o desenvolvimento da sociedade, enquanto meio através do qual estes educandos tornam-se aptos para atuar, com autonomia, na mesma. No entanto, para que a escola possa realmente cumprir esse papel, um dos aspectos fundamentais está na democratização e participação na Gestão Educacional

Estado Democrático de Direito O Princípio da Igualdade e sua significação no estado democrático de direito Introdução: O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma

cidades-estados democráticas na Ágora (praça), local onde as leis e principais decisões eram discutidas e resolvidas. Apenas uma parcela específica da população detinha o exercício de opinião política. Surgem (nesse sentido) duas ideias, princípios que sustentavam o conceito de democracia: - Ideia de cidadania - Ideia de igualdade Cidadania cidadão: indivíduo a quem são atribuídos direitos políticos; os homens livres gregos tinham direito de participar no processo de…

Inicialmente, para estabelecer a distinção entre princípios e regras, a doutrina apresenta uma enorme variedade de critérios, que levam em conta: a) O conteúdo; b) a estrutura normativa; e c) o modo de aplicação. O primeiro deles é de natureza material e os outros dois são formais. Essas diferentes categorias levam em conta a realidade da utilização do termo “princípio” no Direito de maneira geral. Com relação ao conteúdo, o vocábulo “princípio” identifica as normas que expressam…

| A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE MATERIAL NAS LEIS DE COTAS PARA DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO. 1.Universidade de Fortaleza - Curso Direito Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional. Princípio da Isonomia. Cotas para deficiente no mercado de trabalho. Resumo O princípio da Isonomia, ou Princípio da Igualdade, guarda uma relação extremamente importante com a aplicação e a

Vice-Diretor de Pós-Graduação. Atualmente é sócio do escritório Gonzalez, Guerra & Pontual Advogados Associados. Possui mais de 24 anos de experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Regulatório e Ambiental. III - Resumo Trata-se de artigo cujo enfoque principal é a compatibilização jurídico-constitucional do atual aparelho público que exerce as funções regulatórias, utilizando-se, para atingir tal objetivo, da evolução dos métodos hermenêuticos de…

Telêmaco Borba - PR 2013 DOMINGUES, Gedean Almeida. Direito Tributário: Garantia do mínimo existencial e o Sistema Tributário Nacional. 2013. Projeto de Pesquisa (Trabalho de Conclusão Parcial deste Curso) – Faculdade de Telêmaco Borba. RESUMO O presente trabalho visa colaborar para o entendimento acerca da teoria sobre o mínimo existencial e sistema tributário nacional, através de um breve estudo, investigando suas bases, estruturas e objetivos. A Carta Magna será a bussola com a qual