Resumo A Concretização Do Princípio Democrático

DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO, UM PILAR PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sumário: Introdução; 1. Educação em Direitos Humanos, sua contribuição para a construção da Cidadania; 2. Direitos Humanos e Fundamentais, seus significados, suas distinções; 3. Cidadania e sua importância para a consolidação da democracia; 4. Considerações Finais; Referências. RESUMO O artigo enfoca a temática da educação em Direitos Humanos e Fundamentais, a qual é

visando objetivos concretos e particulares. Judiciário: a terceira grande função do Estado aparece quando ele dirime os dissídios surgidos entre os cidadãos por motivo da aplicação das leis, quando julga e pune os infratores dessas leis, quando, em resumo, ele declara o direito, aplica as leis aos casos particulares, faz reinar a justiça nas relações sociais, assegura os direitos individuais. A finalidade do Estado é promover o bem público, exercendo diversas funções, sobre vários…

Atenção para o risco de plágio. Lembre-se sempre de referenciar as citações. Não copie os exemplos colocados neste documento. TÍTULO: subtítulo do artigo1 (soltar dois espaços de 1,5) Nome completo do aluno 2 (soltar dois espaços de 1,5) RESUMO: deve informar ao leitor os pontos principais do artigo, como o tema central do trabalho, o objetivo, os métodos utilizados para a pesquisa e os resultados (conclusão) obtidos. Contém, em média, entre 150 e 400 palavras. Escrito em…

A Abertura do Discurso de Justificação Normativa como Imperativo do Estado Democrático de Direito Ludmila Stigert[1] Elza de Souza [2] Felipe Faustino Franciele de Souza Gilliard Bittencourt

Civil e o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado…

NEOCONSTITUCIONALISMO, UMA NOVA VISÃO DA CONSTITUIÇÃO. Cicero Wagner Alves da Nóbrega1 Eliane Veloso Nóbrega2 RESUMO Este artigo procura estudar as circunstancias e os resultados das alterações sucedidas no direito constitucional contemporâneo, de uma perspectiva positiva e construtiva. Analisaremos a evolução histórica do direito constitucional nas ultimas décadas, na Europa e no Brasil, a fim de apresentar as ideias contidas nesta evolução, que criaram uma nova visão constitucional

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA PÚBLICA Ínacio Antonio Gomes de Lima Advogado, Professor Universitário ­ Especialista em Direito Processual e Cívil Trabalhista. Resumo : No presente artigo, seguem os resultados obtidos durante as investigações realizadas numa escola pública brasileira, tendo por objetivo geral averiguar as concepções e práticas pedagógicas de Educação em/para os Direitos Humanos adotadas na mencionada instituição…

RESUMO DO MEU ESTUDO FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO Poder Social O Poder social é a capacidade de um coletivo realizar influência social, ou seja, influenciar uma ou mais pessoas, de forma comunicativa, harmônica, ou até repressiva. Forma de se expressa para com que consiga alcança um efeito desejado no meio da própria sociedade. Poder Legislativo, executivo e judiciário. -Legislativo (parlamento): faz as leis que regulam a convivência em sociedade. -Executivo (Governo): cumpre as

ASSUNTOS: ESCOLA DA EXEGESE ESCOLAS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da…

em relação a este mesmo Estado, superando inclusive a ideia de poder da maioria, na medida em subtrai da decisão dela (maioria) determinados direitos reconhecidos em seu texto (...)” (NETO, Francisco 2012. p. 72). “(…) A subordinação da lei aos princípios constitucionais equivale a introduzir uma dimensão substancial não só em relação às condições de validade da norma, mas também em relação à natureza da democracia, já que esta passa a garantir também os direitos da minoria em relação…