Resumo A Concretização Do Princípio Democrático

a gente ensina.” Alexandre Carlo RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar as ações afirmativas para pessoas com deficiência física, intelectual ou sensitiva, baseada no princípio da igualdade e da integridade. Para isso, fazemos uma contextualização histórica do princípio da igualdade, além de expor um aparente conceito do princípio, na visão de diversos autores. Fazemos, também, uma relação do princípio da igualdade com o princípio da integridade, baseada nas…

de Direito Civil no núcleo constitucional. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução axiológica do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. Reorientado pelo princípio da dignidade da pessoa humana e devidamente alinhado ao compromisso constitucional de construção de uma sociedade igualitária, justa e fraterna, uma mutação se pôs em curso, desencadeando um Direito Civil…

Muniz** Resumo O presente artigo analisa a relação do processo administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um princípio constitucional. Verifica o modelo constitucional de processo administrativo buscando demonstrar sua importância e instrumentos legais na defesa da cidadania. Palavras-Chave: Cidadania;…

Complexidade Constitucional e os Estímulos Democráticos da Atuação Político-Criminal; 3. Algumas Indicações para o Devir da Política Criminal num País Emergente; 3.1. Política Sociais e Prevenção da Criminalidade Tradicional; 3.2. Políticas criminais não penais e Estado fiscal; 3.3. As políticas criminais adequadas à criminalidade organizada e contra o Estado; 3.4. Algumas reflexões políticas no âmbito da teoria do bem jurídico penal; Referências Bilbiográficas. RESUMO O presente…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO FLEISCHHAUER O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes Rio de Janeiro 2011 O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes. Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Teoria da Separação de Poderes e a forma pela qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se comportam perante a independência, porém harmoniosa separação de Poderes. Analisa-se também a…

AGRADECIMENTO A Deus sem o qual nada teria feito. A minha família e amigos que sempre me incentivaram. A Profº Eliane M. Meira Rosa pelo incentivo e brilhantes aulas ministradas. Ao orientador Paulo Henrique de Oliveira. RESUMO O presente estudo monográfico versa sobre o tema do neoconstitucionalismo, suas técnicas de hermenêutica e aplicação. Na corrente evolução histórica política, a partir das constitucionalizações democráticas estabelecidas entre os povos e seus

ANÁLISE DO PRINCÍPIO HIERÁRQUICO DAS NORMAS 1- Hierarquia das Normas: - É sempre bom lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro é construído de forma a obedecer a uma hierarquia. Hans Kelsen foi o teórico que desenvolveu a idéia de uma pirâmide jurídica, na qual a Constituição está no ápice. No segundo patamar encontram-se as leis; no terceiro os decretos, atos normativos, deliberações, instruções normativas dentre outros atos regulamentadores. Ordenamento Jurídico Brasileiro:

Escola do Ministério Público –– UNOPAR, Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e material, bem como a inserção do aludido princípio na Constituição Federal de 1988. Em seguida, estuda a relação entre as ações afirmativas e o direito internacional dos direitos humanos,…

RESUMO DO MÓDULO 01 Discute-se na I unidade do módulo 01 é discutido o papel da escola nos dias de hoje. Na antiguidade tinha-se a necessidade de educar ,mas só houve a expansão da escola para todas as classes sociais deu-se apenas a uns duzentos anos atrás. No Brasil a escola era privilegio só dos ricos e com prioridade os homens. Os primeiros educadores brasileiros foram os jesuítas. Foram montadas as primeiras escolas nas casas dos professores no começo do século…

O PODER JUDICIÁRIO E A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA FRENTE A CRISE ESTRUTURAL DO ESTADO Jaqueline Machado Hammes1 RESUMO O presente trabalho tem como pretensão analisar os motivos pelos quais o judiciário está impossibilitado de tornar viável, na maior parte das demandas, os direitos fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988. Falar-se-á, sobre as questões conflitantes entre o atual ordenamento jurídico e a falta de concretude frente ao Poder Judiciário,…