Resumo das Constituições

Resumo das Constituições – Prova de Direito Constitucional. 1824 - Constituição Política do Império do Brasil: Em 1822 o Brasil tornou-se independente politicamente, então surge à necessidade de uma constituição. Após dois anos no dia 25/03/1824 ela é OUTORGADA. Nela é o adotado o modelo de quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador). O poder supremo é exercido pelo rei (moderador). A forma de governo era a monarquia. Esta foi uma constituição semi-rígida. 1891 – Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Essa surge em um contexto que o Brasil deixa de ser monarquia tornado-se republica. O poder maior é do presidente, surge o regime representativo. É adotada a tripartição do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), proposta por Montesquieu. Esta constituição foi PROMULGADA em 24/02/1891. 1934 – Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Surge no contexto da Revolução de 1930. Assume Getulio Vargas; ele derrota a Revolução Constitucionalista surgida em SP. Em 16/07/1934 a constituição é PROMULGADA, e manteve preceitos da anterior como: poder tripartido, regime representativo, República e Federação. Além disso, concede o direito ao voto a mulher e cria a Justiça Eleitoral. 1937 - Constituição dos Estados Unidos do Brasil: Esta tem influencia das ideologias do pós-guerra de 1918. Foi OUTORGADA em 10/11/1937, teve caráter repressivo e manteve a tripartição do poder, no entanto deu mais autonomia ao Executivo.…

09/10/2014 Constituição De 1824 ­ Resumo, Características, História, Voto Constituição De 1824 ­ Resumo, Características, História, Voto A Constituição Brasileira De 1824, Características, Resumo, Voto Censitário, , Poder Moderador Constituição de 1824: plenos poderes ao imperador Introdução Descontente, em novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a Constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador.…

A Constituição outorgada de 1824: D. Pedro I, após dissolver a Constituinte, em 1823, nomeou um Conselho de Estado, composto por seis ministros e mais quatro membros escolhidos pelo Imperador. Este órgão tinha um prazo de 40 dias para a elaboração da Carta Constitucional. A Constituição de 1824 foi, então, outorgada (imposta) por D. Pedro I e, apesar de críticas generalizadas, acabou sendo assimilada por imposição. Em breve resumo, importa dizer que não era especificamente o texto…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 1. O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? Uma constituição é o conjunto de leis, normas e regras que regem um País ou de uma instituição. A constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. A constituição é a lei máxima do Estado é que limita os poderes e funções de uma Entidade política além de definir os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no País pode entrar em conflito com a constituição, caso contrário a lei contraditória será…

........................................ 03 CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DO BRASIL ................................................................ 04 1. CONTEXTO HISTÓRICO ............................................................................ 04 2. SEPARAÇÃO DOS PODERES .................................................................... 05 3. DIREITOS HUMANOS ................................................................................. 06 4. SISTEMA ELEITORAL…

Constituições Brasileiras  Resumo:        1824: positivada por outorga. Constituição do Império do Brasil. Havia um quarto poder: o Poder Moderador. 1891: positivada por promulgação. Primeira Constituição da República. 1934: positivada por promulgação. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). Apelidada de Constituição “Polaca”. 1946: positivada por promulgação. Restabeleceu o Estado Democrático. 1967: positivada por outorga. (há quem sustente ter sido positivada por…

A primeira Constituição que o Brasil teve foi a de 1824, outorgada, isto é, imposta pelo imperador ao País. Essa Carta Constitucional estabelecida, em resumo, algumas leis, por exemplo: a existência de quatro poderes: o Legislativo (elaborava as leis), o Judiciário (julgava a viabilidade das leis), o Executivo (cuidava da administração pública e do cumprimento das leis) e o Moderador (exclusivo do Imperador, que podia intervir em todos os outros poderes); ovotocensitário (baseado em…

Resumo constitucional av1 CONSTITUCIONALISMO: Movimento jusfilosofico baseado na crença que o poder politico deve estar submetido a supremacia da lei, de uma lei maior, a constituição escrita CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: É um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que regulam a forma do estado, a forma de governo, o modo de aquisição e exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua atuação CONCEITO MATERIAL: É a reunião de todas as…

I Trabalho: SEMINÁRIO DA CONSTITUIÇÃO 1924 (Prof: José Herannd Diogenes) GRUPO: Francisco Anderson Bento Siqueira - Mat: 201410442 Pedro Moisés Rocha Silva - Mat: 201410266 CONSTITUIÇÃO 1924 Uma constituição autoritária e marcada pelo fortalecimento da autoridade imperial. RESUMO A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi…

Apresentação do grupo CONTEXTO HISTÓRICO À ÉPOCA DA ELABORAÇÃO DA CARTA IMPERIAL A Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, foi elaborada sob um contexto histórico mundial em que as idéias liberais e despotismo repartiam principalmente o espaço político europeu do período. Analisaremos, o contexto histórico latu da Constituição, ou seja, seu contexto mais amplo historicamente. 1.1 CONTEXTO MUNDIAL Com o Golpe de 18 Brumário do Ano VII da República, Napoleão…