Resumo A Constituição Outorgada De 1824

A constituição sobrepõe-se à entidade central, às componentes, aos próprios indivíduos e a todos os órgãos do Estado. A subordinação é que é igual. Todos são igualmente subordinados à Constituição. No momento em que a guarda da constituição decide, é povo mesmo que se pronuncia. Pontes de Miranda RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar

direito2011 Índice Glossário...............................................................................................................1 Capítulo 1 – Organização Social e Política do Brasil..........................................41 1. A Constituição Federal e seus Princípios Fundamentais.................................41 Exercícios............................................................................................................44 Capítulo 2 – Problemas…

Judiciário e a Constituição de 1824 ................................................................15 1.2 O Poder Judiciário e a Constituição de 1891 ................................................................19 1.3 O Poder Judiciário e a Constituição de 1934 .................................................................24 1.4 O Poder Judiciário e a Constituição de 1937 .................................................................27 1.5 O Poder Judiciário e a Constituição de…

Uma análise histórico-sociológica a partir das Constituições Federais1 THE HISTORICAL EVOLUTION OF BRAZILIAN FEDERALISM: A historical-sociological analysis from the Federal Constitutions Ronaldo Alencar dos Santos2 Priscilla Lopes Andrade3 RESUMO O constitucionalismo brasileiro é marcado pela influência das lutas políticas e econômicas que ocorreram no interior da sociedade ao longo de sua evolução. Contudo, tal conhecimento se encontra velado por trás do texto normativo das…

1 Aula Conceito de constituição a) Sentido sociológico: Iniciaremos o estudo dessas concepções de Constituição apresentando seu sentido sociológico, que surgiu no século XIX, definido por Ferdinand Lassalle. Na concepção sociológica, a Constituição é um fato social, e não uma norma jurídica. A Constituição real e efetiva de um Estado consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade; ela é, assim, um reflexo das relações de poder que existem no âmbito do…

vida passar. É melhor tentar, ainda que em vão que sentar-se, fazendo nada até o final. Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias frios em casa me esconder. Prefiro ser feliz embora louco, que em conformidade viver. (MARTIN LUTHER KING). 7 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução da Previdência Social rural no Brasil, regulamentada pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e sua adequação com o texto constitucional. Para a…

chegaremos quando aos jurados for exigido que conheçam parte do direito penal, do direito processual penal e das provas do fato que irão julgar, senão, a decisão terá uma margem de erro no mínimo perigosa. O Júri tem origem inglesa, mas tanto á constituição quanto o acionamento são, no Brasil, bem diferente dos originais britânicos. O Tribunal do Júri, é reconhecidamente uma instituição antiga, cuja estrutura, moldada desde os povos primitivos, se consolidou na…

aos meus pais; Agradeço também aos professores do curso e em especial ao meu orientador, pela dedicação e colaboração neste trabalho; Aos meus colegas e amigos com os quais compartilhei muitos momentos inesquecíveis. Obrigado a todos!!! RESUMO Este trabalho monográfico tem como cunho principal entender a efetividade da educação como um princípio fundamental. A partir disso, será estudado como a educação se desenvolveu na legislação brasileira, pesquisando seus aspectos…

deste estudo. Às Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, em especial ao corpo docente, funcionários, direção e todos aqueles que, de certa forma, direta ou indiretamente, possibilitaram a conclusão deste trabalho. O meu muito obrigada. RESUMO A questão do envelhecimento é uma das principais preocupações da sociedade moderna. O avanço tecnológico e da medicina traz como conseqüência o aumento da expectativa de vida e, assim, uma população idosa mais numerosa. A importância…

a fase da regência una, subdividida nas regências de Diogo Feijó e Araújo Lima. Fase da regência trina Quando o imperador D. Pedro 1° renunciou ao trono brasileiro, em abril de 1831, o príncipe herdeiro deveria assumir seu lugar. Porém, a Constituição de 1824 previa uma idade mínima para a investidura do novo imperador, e o príncipe não atendia ao requisito. Por isso, ficou sob a tutela de José Bonifácio de Andrada e Silva, escolhido pelo próprio Pedro 1°. Quanto ao Brasil, passou a…