Resumo A Concretização Do Princípio Democrático

importante. Sem medo de pieguices. Sem querer afagar. Apenas desejando ser sincero. Espero – e é o que me resta – ter me feito entender. E, como diria uma conhecida música do Capital Inicial: “se não faz sentido, discorde comigo, não há nada demais...”. RESUMO A preocupação jurídica com a vida humana condigna aparece somente a partir do término da Segunda Guerra Mundial, quando se abandona a ideia restrita de proteção à sobrevivência física humana (mínimo vital) para se proteger a…

minha esposa Ana Eliza e à minha filha Maria Fernanda. . AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente a Deus, por mais uma conquista; ao meu orientador, pela motivação e incentivos; e aos bibliotecários pelo suporte em todas as pesquisas. RESUMO Traz-se aqui elementos, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, necessários à compreensão do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde (com a precisa distinção deste com o ativismo judicial), suas…

RESUMO O presente estudo examina uma problemática recorrente no direito brasileiro, a utilização da Teoria da Reserva do Possível como um obstáculo para a concretização dos direitos fundamentais sociais e das políticas públicas. Entender corretamente tal teoria, de onde ela veio e como deveria ser aplicada no nosso ordenamento jurídico é o ponto chave para se defender uma atuação mais positiva dos poderes públicos no que toca aos direitos fundamentais sociais, assegurando, mais…

ATIVISMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Eliane de Oliveira Reis RESUMO O presente trabalho não teve por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial na justiça do trabalho, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visou denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de instigar uma linha de raciocínio baseada, sobretudo, no sentido de que o ativismo judicial é bom para o ordenamento jurídico, porém, deve haver limites para sua prática, e este limite está…

Revista História em Reflexão: Vol. 3 n. 6 – UFGD - Dourados jul/dez 2009 1 PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS DE HISTÓRIA: desafios e possibilidades da história ensinada na Educação Básica Manoel Pereira de Macedo Neto Mestrando em Educação - UFP RESUMO: O presente artigo propõe uma reflexão sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais e o ensino de História. Para a realização do trabalho, analisamos os PCNs de História, o contexto de sua elaboração, a sua proposta de trabalhar a…

A resolução dos conflitos de direitos fundamentais RESUMO: O sistema normativo constitucional brasileiro é composto por um conjunto de normas e princípios que formam um todo harmônico e em mesmo grau de hierarquia. Os princípios são normas que possuem alto grau de abstração e se caracterizam por permitirem uma otimização, uma aplicação na medida do possível. Já as regras são normas que se caracterizam pelo baixo grau de abstração e por serem aplicadas na fórmula do “tudo ou nada”. Ambos possuem

não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. Além de ser um direito social, a educação é um pré-requisito para se usufruir dos demais direitos civis, políticos e sociais, emergindo como componente básico dos Direitos do…

________________________________ Membro Examinador convidado RESUMO MARTINS, Mônica Cardoso Reis. Deveres do Advogado. 2013. 16 f. Trabalho de Ética Profissional. Curso de Direito das Faculdades Integradas do Sudoeste Mineiro - FESP, Fundação de Ensino Superior de Passos. Universidade do Estado de Minas Gerais. A ética profissional do advogado se baseia na insistente absorvência de modelar sua conduta, sua vida, aos princípios fundamentais dos valores…

Graduando em economia Caruaru-PE Patrimônio da Administração Pública. RESUMO Palavra-Chave: Introdução O patrimônio de administração pública é bem mais conhecido por Bens públicos que integram esse sistema direta ou indiretamente, Os detentores dos patrimônios públicos são: (União, Estados, Distrito Federal

Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial CONSTITUIÇÃO DE 1988: REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E SURGIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO, RESULTANDO NO APARECIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL1 Perla Rodrigues Mourão Sousa2 Victória M. L. de S. Fernandes3 Jorge Ferraz4 RESUMO O presente trabalho retrata como tema o surgimento do Neoconstitucionalismo no Brasil iniciado pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã que surge após um período marcado por 21 anos de opressão política e…