Respostas Do Reu Exceções Instrumentais

invocar a norma em seu favor – norma facultas agendi (faculdade para invocar a norma em seu favor). Norma material e norma instrumental – as normas materiais (Ex CC - direito materiais) estabelecem as regras que disciplinam as relações jurídicas, referentes a bens e utilidades da vida, como, por exemplo, as normas de direito civil; as normas instrumentais (Ex:direito instrumental) são aquelas que servem de meio para a realização de normas de direito materiais não pacificamente…

coativamente uma atividade que deveria ter sido primeiramente exercida, de maneira pacífica e espontânea, pelos próprios sujeitos da relação jurídica submetida a decisão. Exceções: ações constitutivas necessárias, tendentes à obtenção de efeitos que só podem produzir no processo (p. ex.: nulidade de casamento). Instrumental: como objetivo principal do Estado é dar atuação pratica às regras do direito, nada mais é a jurisdição do que um instrumento de que o próprio direito dispõe para…

| | |a) Agiu adequadamente a recorrente? Qual é o órgão competente | | |para apreciar o incidente? Respostas justificadas. | | | | | |b) Admite-se a uniformização

“O processo e procedimento adotados para a ação de busca e apreensão são aqueles definidos no Dec-Lei 911/69, com as inovações da lei 10.931/2004, sem prejuízo de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, na qualidade de macrosistema instrumental, desde que não verifique com as normas da legislação específica ou seus princípios orientadores.” p.86-87“[...]portadora de tutela diferenciada específica (tutela antecipatória), em face da natureza emergencial ínsita à própria demanda (tutela

tribunais e fórum, para futuros julgamentos Diferença de Procedimentos: E o aspecto externo, é a sequência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum”. → processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento Ordinário: É o recurso cabível contra decisão denegatória de habeas corpus ou…

como, por exemplo, o registro em ata dos atos praticados durante a audiência. A economia processual também não pode ser elevada ao patamar de princípio, sob pena de, ao argumento de “redução de custos”, passarmos a dispensar a citação pessoal do réu ou deixarmos de intimar advogados através da imprensa oficial. O mesmo pode-se dizer da celeridade, que não pode, de forma alguma, se sobrepor aos direitos de defesa do acusado. Diante disso é possível perceber a equívoca compreensão…

elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz, visando estabelecer, dentro do processo, a existência de certos atos. ►Objeto da Prova: São objetos de prova os fatos principais e secundários capazes de influenciar a responsabilidade criminal do réu, a aplicação da pena e a medida de segurança. ●Alguns fatos não podem ser objeto de prova: • o direito não pode ser objeto de prova, pois o juiz o conhece; salvo se for direito consuetudinário, estrangeiro, estadual ou municipal; …

quando houver previsão legal. · Princípio da inevitabilidade ou da irrecusabilidade, o qual as partes não podem recusar o juiz designado pelo Estado, exceto no caso de suspeição, impedimento e incompetência, em que deveram ser propostas respectivas exceções. · Princípio da inércia, segundo o qual a função jurisdicional só pode agir mediante provocação, não podendo o juiz agir de oficio. · Princípio da correlação, segundo o qual se deve assegurar a perfeita correspondência…

- Jurisdição: É a capacidade que o Estado possui para compor conflitos, em substituição às partes, aplicando o direito material (norma agende) ao caso concreto. A Jurisdição se materializa através das normas procedimentais (direito processual, instrumental). CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio JURISDIÇÃO TRABALHISTA DEFINIÇÃO: - Jurisdição é a função estatal, mediante a qual o estado se substitui…

CONTRA A AÇAO DE MERITO = DIRETA na defesa direta de mérito o réu nega a veracidade dos fatos contra ele imputados INDIRETA o réu não nega a veracidade dos fatos imputados porem impõe outros fatos impeditivos,modificativos ou extintivos do direito do autor DEFESA PROCESSUAL= PEREMPTORIA nessa espécie de defesa o réu alega questões irão levar a extinção do processo sem rsoluçao do mérito. Ex litispendência,coisa julgada. DILATORIA o réu ira alegar questões q fará prolongar o tempo do…