Respostas Do Reu Exceções Instrumentais

ou seja, o julgador deve aceitar a condenação ou a absolvição como equivalentes axiológicos para o resultado do processo, abandonando o ranço inquisitório de buscar a condenação. E quem não viu um juiz ficar frustrado com a idéia de absolver um réu?! Não se pretende aqui obter a máxima do sistema acusatório que é iniciar-se um processo impondo-se à acusação vencer a barreira da presunção de inocência, o que só se consegue com um nível muito intenso de respeito aos valores…

controversa satisfatividade cautelar quanto à possibilidade ou não de se prestar tutela sumária satisfativa mediante o manto protetor da tutela cautelar. Suscitar-se-á a relevância e necessidade de se privilegiar o processo em seu aspecto eminentemente instrumental, priorizando-se sua efetividade em detrimento de uma visão do processo como fim em si mesmo. Demonstrar-se-á a fungibilidade de procedimentos prevista no § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil intrinsecamente…

2.2 Requisitos específicos ................................................................ 34 3.2.2.1 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação .. 34 3.2.2.2 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu ............................................................................................................ 35 4 TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ............... 38 4.1 Fazenda publica – conceitos e peculariedades ..................

magistrado autorizado a conceder formulários de ações, que fossem aptas a compor toda e qualquer lide que se lhe apresentasse. O procedimento, em linhas gerais, era o mesmo da fase das legis actiones: o magistrado examinava a pretensão do autor e ouvia o réu. Quando concedia a ação, entregava ao autor uma fórmula escrita, encaminhando-o árbitro para julgamento. Já, então, havia intervenção de advogados, e os princípios do livre convencimento do juiz e do contraditório das partes eram…

aqui não importam -, valia-se, para a tutela dos direitos, da sentença condenatória, que, quando não adimplida voluntariamente pelo réu, exigia a ação de execução para a realização do seu conteúdo. A sentença de condenação seguida da ação de execução pode se mostrar adequada para a tutela ressarcitória pelo equivalente. Ou melhor, quando a sentença que condena o réu a pagar dinheiro não é adimplida, a execução por expropriação – penhora, avaliação, alienação etc – é perfeita para…

O procedimento da ação cautelar ................................................................................27 II.12 Petição inicial do processo cautelar .............................................................................30 II.13 Resposta do requerido e audiência de instrução e julgamento .................................33 II.14 Medida liminar e contracautela ...................................................................................35 II.15 Sentença e execução…

br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm). O artigo em tela é no mínimo contestável. Nota-se que o legislador agiu com extremo rigor e mudou drasticamente a quantidade máxima permitida de álcool por litro de sangue de seis decigramas para zero. Apesar de o parágrafo único criar exceções à regra, o artigo viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois pune o cidadão que tomou uma cerveja com os amigos no final de semana, como uma forma de lazer e não fica sob a…

antítese, é que o magistrado poderá fazer a síntese.[15] Leo Rosenberg traduz bem essa situação quando afirma que o princípio do contraditório vem a ser o poder de deduzir a ação em juízo, alegar e provar fatos constitutivos de seu direito e, quanto ao réu, ser informado sobre a existência e conteúdo do processo e fazer-se ouvir.[16] Podemos assim deduzir que o direito ao contraditório vem a ser a oportunidade em que os sujeitos de direito tem de se manifestarem acerca do fato e/ou…

envolvem a terra, houve uma incrível vertigem de mudanças na sociedade brasileira, nos seus costumes, no seu modo de pensar e vier, mas a postura interpretativa do direito de propriedade sobre ela, salvo melhor juízo, continua oferecendo, com algumas exceções, resistência À atualização. Direitos e interesses econômicos poderosos, relacionados modernamente com valores patrimoniais muito superiores aos da terra, nesse período, passaram a ser encarados com mobilidade e flexibilidade…

senão reformar, ao menos atualizar o Processo do Trabalho. Esta crítica é feita sem o intuito de cerrar fileiras com aqueles que lançam agressões estéreis contra um dos Poderes da União. Agressões estas, aliás, que já trazem implícita a própria resposta e a própria desculpa, centrada na falta de meios e nas dificuldades institucionais, políticas e procedimentais do próprio Processo Legislativo, que impedem ou emperram as renovações normativas necessárias. …