Respostas Do Reu Exceções Instrumentais

qualquer tribunal pertinente à temática versada na questão; 2) As respostas devem ser discursivas, motivo pelo qual serão penalizadas as respostas estruturadas em tópicos; 3) Não serão toleradas respostas simplesmente “copiadas” da internet ou de obras jurídicas, bem como respostas iguais a de outros colegas, às quais serão atribuídas nota 0 (zero); 4) A correção das questões discursivas observará 4 critérios, quais sejam: a) clareza da resposta, b) domínio da matéria, c) raciocínio…

28/08 10/09 PI CITAÇÃO (LEI ANTIGA) RESPOSTA (ato iniciado) PROCESSO Instrumento pelo qual leva o conflito ao Estado para que ele resolva Conhecimento: petição inicial, com a finalidade de obter sentença que resolva o conflito de interesses; Medida Cautelar: finalidade

bruta, contra o adversário, para vencer a sua resistência. É a forma mais primitiva de resolução dos conflitos, não garantindo a justiça, mas a vitória do mais forte sobre o mais fraco. A autodefesa ou autotutela é proibida pelo direito moderno, com exceções (legítima defesa). #Autocomposição: traduz atitudes de renúncia ou reconhecimento em favor do adversário. São formas de autocomposição: a) Desistência (significa renúncia à pretensão) b) Submissão (significa renúncia à…

aferindo a viabilidade ou não dessa apreensão jurídica. Essencial, levar em consideração também o modelo de direito construído na Modernidade, que desemboca na contemporaneidade da origem das famílias simultâneas. Desde logo, pode-se aferir que, salvo exceções, as hipóteses de simultaneidade não se apresentam como previstas, de antemão, no direito positivado. Com efeito, falar em família pode implicar interpretações que vinculem toda a parentela e afins, assim como pode dizer…

“ O processo é uma seqüência ordenada de fatos, atos e negócios processuais” ( Apud HTJ ). Conceito de Procedimento: Processo é a atividade desenvolvida pelo Estado com o escopo de satisfazer a pretensão de uma das partes, seja o autor, seja o réu. O procedimento é a forma, o modo, o meio pelo qual o Estado alcançará este fim. Procedimento é a maneira como esta atividade irá se realizar e se desenvolver. Princípios informadores do Processo: Lógico: As leis processuais…

de natureza pública, que tem por conteúdo o exercício da jurisdição, a ação tem inegável natureza constitucional (CF, art. 5º, inc. XXXV). A garantia constitucional da ação tem como objeto o direito ao processo, assegurando às partes não somente a resposta do Estado, mas ainda o direito de influir sobre a formação do convencimento do juiz – através do denominado devido processo legal (art. 5º, inc. LIV). Elementos da Ação O mesmo se dá com o direito de ação, considerado como uma…

existem normas definidoras dos direitos e deveres, elaboradas pelo legislador para dirimir os conflitos de interesse existentes em uma sociedade, e normas que disciplinam as regras para que essas outras normas sejam elaboradas, chamadas de normas instrumentais, nas quais são ditadas as supostas regras do jogo legislativo. No entanto, vimos em jurisdição que a atividade do juiz não é somente a de mero aplicador da lei instituída pelo legislativo, mas também uma atividade criativa, pela…

próprios. Tem como principal finalidade, possibilitar a realização da pretensão punitiva derivada da prática de um ilícito penal, ou, em outras palavras, tem como principal finalidade aplicar o direito penal. E por isso se diz que é uma disciplina instrumental, uma vez que constitui o meio do qual se vale o direito material penal para se fazer atuar. 3. O DIREITO DE PUNIR (Pretensão Punitiva) E A LIDE PENAL O Estado é o titular exclusivo do Direito de Punir (PODER-DEVER). Mesmo no…

finalidade; toda vez que um ato não for praticado da forma prevista em lei, ele estará viciado, independentemente de ter alcançado o seu objetivo. b) LEGALISTA: Por este sistema nulos são apenas os atos que a lei expressamente os considerar. c) INSTRUMENTAL (INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS): A finalidade prevalece sobre a forma. Neste sistema o juiz tem mais mobilidade, porque pode apreciar o caso concreto, isto é, verificar se o ato, mesmo nulo, não causou prejuízo e atingiu sua…

direito material (bem da vida) na lide submetida à sua apreciação. Esta seqüência deve observar, obrigatoriamente, a dialética processual, consistente em facultar às partes a efetiva participação durante seu desenvolvimento (tese do autor e antítese do réu) e garantir a utilização de todos os recursos legais inerentes à defesa dos interesses de cada litigante, tudo para formar o convencimento do julgador (síntese)”.2 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição inicial: “Ato…