Respostas Contratos De Trabalho Formas Efeitos E Duração Do Contrato De

AULA 01 Respostas: 1. As transformações na economia mundial afetam sim o direito do trabalho, uma vez que as relações de trabalho vão se adaptando a economia e reagindo a ela. 2. Sim, o desemprego provocou modificações no sistema legal que rege as relações individuais de trabalho, fazendo surgir o FGTS, seguro desemprego, e outros auxílios como uma forma de proteger o trabalhador, caso o mesmo fosse demitido. 3. Os tipos de relação de trabalho existentes na sociedade pré –…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Conceito: o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades. Não se poderá falar em contrato, de fato, sem que se tenha a manifestação de vontade. O contrato é: um negócio jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados

AULA 1 - RELAÇAO TRABALHISTA, PRINCIPIOS, FONTES E FUNDAMENTOS Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, por meio do amparo de um conjunto de normas, regras, princípios, fontes e interpretação, tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias. Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só

aparecimento do direito do trabalho, como ramo autónomo do direito surge no final do séc. XIX início do séc. XX. O direito do trabalho surge em virtude da necessidade de proteger a parte mais débil da relação laboral, ou seja, o trabalhador, A igreja desempenhou um papel fundamental na denúncia das injustiças sofridas pelos trabalhadores, através da “ senn novarem” (1981) Entre o rico e o pobre e o forte e o fraco é a lei que liberta e a liberdade que oprime. O direito do trabalho…

Direito do trabalho Direito do trabalho Direito do trabalho – direito especial com normas jurídicas, é um direito só de um certo trabalho (1) (vai gerar um direito autónomo um direito especial) ↓ Pode-se considerar um bem, apto a fazer o necessário → A natureza oferece bens para satisfazer as necessidades, mas há certos bens que não são fornecidos ↓ • Por vezes leva à transformação (orgânica) • O homem

1. O Salário é penhorável? Resposta: Não. O direito do trabalho parte da regra geral de que o salário tem natureza jurídica alimentar, dado que sua utilização usual é prover a família do trabalhador das suas necessidades básicas e elementares. Está previsto no Código de Processo Civil, no seu art. 649, que o salário é “absolutamente” impenhorável. Vejamos o artigo: CPC – Art. 649 – IV – os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões,…

duas óticas, a saber: Escolher uma resposta. a. A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. b. A categoria econômica e a categoria profissional. c. O Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva. d. O Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Individual do Trabalho. e. A Autocomposição e a Heterocomposição. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A…

6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Acertos: 1 Sobre o contrato de experiência, é CORRETO afirmar que: Escolher uma resposta. a. Se um contrato de experiência for celebrado por 30 (trinta) dias e prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, ele torna-se inválido, uma vez que o fato da prorrogação ser superior ao termo inicialmente ajustado desvirtue o período no contrato. b. A legislação sobre o contrato de experiência exige que o empregador conceda o aviso prévio…

A Purgação da Mora nos Contratos de Locação e Ações de Despejo: Histórico e Atualidade A Lei de Locações, também conhecida por Lei do Inquilinato, sofreu uma recente alteração que modificou o direito de locadores, locatários e fiadores, em uma nítida tentativa de reduzir o desgaste provocado pelo tempo em ações de despejo e de cobrança de aluguéis, as quais mostravam-se ineficazes em alguns casos. Dentre os tópicos de maior importância modificados na Lei 8.245/91, é possível destacar…

Trabalhista Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina Legislação Trabalhista do Curso de GESTÃO FINANCEIRA da Faculdade Pitágoras de Londrina. Prof. Leandro Volpato. Londrina - PR 2014 Questionário Legislação Trabalhista 1) Explique em que situações é possível a contratação do empregado por prazo determinado. Qual a duração máxima prevista pela lei? Há possibilidade de prorrogação? Exemplifique as situações previstas pela CLT. R= “O contrato por prazo…