Respostas Constituição Federal

direito juridicamente protegido, pois o Estado não pode intervir nas relações entre empresa e trabalhadores. ( ) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surge no Governo de Castello Branco em 1988, sem qualquer expressão jurídica. Escolher uma resposta. a. V-F-F-V-F b. V-V-V-F-F c. F-V-F-V-F d. F-F-F-V-V e. V-V-F-F-V Question3 Notas: 1 O trabalho é uma das coisas mais importantes na vida do ser humano. Seu desenvolvimento é marcado por 50 séculos de muita luta e sofrimento.…

1- Resposta: A imunidade se apresenta como “um obstáculo posto pelo legislador constituinte, limitador da competência outorgada às pessoas políticas de direito constitucional interno, excludente do respectivo poder tributário, na medida em que impede a incidência da norma impositiva, aplicável aos tributos não vinculados (impostos), e que não comportaria fracionamentos, vale dizer, assume foros absolutos, protegendo de maneira cabal as pessoas, fatos e situações que o…

ser encontrados nas seguintes obras, exceto: A resposta correta é: nas equações quânticas de Niels Bohr.. É correto afirmar que a Ética surgiu: A resposta correta é: com o próprio ser humano, racional e vivendo em sociedade.. Alerta que "nem tudo que é legal é honesto". Há casos em que, apesar da permissão da lei, dadas as circunstâncias uma ou outra ação administrativa pode caracterizar-se como não moral ou não ética. Esse é o princípio da: A resposta correta é: Moralidade.. Com…

Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. b) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. c) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e…

III-C. Resposta: I-B, II-A, III-C. 2) Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público: a. Aceitação de pactos de vontade entre particulares. b. Sujeitos de direito são particulares. c. Tutela de relações e interesses de caráter privado. d. Admissão de tudo o que a lei não proíbe. e. Supremacia do Estado nas relações jurídicas. Resposta: supremacia do Estado nas relações jurídicas. 3) Quando uma norma jurídica não está de acordo com a…

após essa data; a NÃO realização prevê nota 0 (zero). Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), exceto: Resposta e. Selecionada: A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário. Respostas: A saúde é um direito fundamental do ser humano. a. b. É dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de…

pétrea encontrada no art. 60 parágrafo 4° da Constituição Federal, por esta razão estaria afastada a possibilidade da realização da eleição indireta no Brasil para os mencionados cargos. Você concorda com a resposta de Sérgio? (Responda com fundamento na Constituição, na Lei e na jurisprudência). RESPOSTA Sim, este correto a resposta de Sérgio, no entanto, não podemos esquecer que há uma exceção, prevista no artigo 14 da Constituição Federa (in verbs) Art. 14 CF – A soberania

Escolher uma resposta. a. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. b. Constituição Alemã ou Constituição Weimar. c. Constituição Mexicana. d. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. e. Tratado de Versalhes. Resposta correta: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio: Escolher uma resposta. …

1. Introdução A arguição de descumprimento de preceito fundamental é ação autônoma de controle de constitucionalidade, prevista no artigo 102, § 1º, da Constituição Federal e tem por objetivo solucionar o impasse do controle de constitucionalidade de leis anteriores à ordem jurídica vigente, através de ação direta de inconstitucionalidade. Foi por meio desse dispositivo Legal, que em abril de 2009, a Lei de Imprensa (Lei 5250/67) pode entrar em julgamento pela sua recepção, ou não pelo…

dos membros do grupo nas respostas aos questionamentos; (v) presença na apresentação dos demais seminários. A nota para o trabalho escrito será de até 1,0 ponto, para todo o grupo. A nota para a apresentação será de até 1,5 ponto, individualmente. A nota poderá ser diferente para cada membro do grupo levando em consideração a participação individual na apresentação oral. Tempo de apresentação para o grupo: 45 (quarenta e cinco) minutos. Tempo para perguntas e respostas: 20 (vinte…