Respostas Constituição Federal

em que: Escolher uma resposta. a. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração. b. Todos os direitos humanos foram reconhecidos. c. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração. d. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração. e. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração. Resposta Correta:…

No processo de ampliar o conhecimento, argumente, com suas próprias palavras, os pressupostos iniciais sobre linguagem e tipologia no campo do direito. Vale a con­sulta em sites e documentos que possam auxiliá-lo(a) neste conhecimento prévio. Resposta: Linguagem é tudo aquilo que se refere à capacidade humana para aquisição e utilização de sistemas de comunicação. Pode ser semântica e sintática, ou seja, na primeira deve se considerar cada objeto na sua totalidade, permitindo eficácia…

PRELIMINAR Art. 1º. Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, XV, b, da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. Muitas pessoas têm dúvidas em relação ao nome do Código Tributário Nacional,…

BRASÍLIA 2013 Prova Institucional de Direito Tributário 2012 primeira chamada, respostas corretas justificadas. QUESTÃO 1 - A respeito das fontes materiais e formais do Direito Tributário, analise os itens e marque a alternativa CORRETA: a) As fontes materiais exprimem situações ou fatos tributários, tais como a renda, o patrimônio, a transmissão de propriedade. b) A Constituição é a fonte material maior do Direito Tributário, dedicando a este ramo do Direito princípios, limitações

do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) é do chefe do Poder Executivo e sua elaboração envolve extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constitutivos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal. II. A função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO é servir de elemento de conexão entre o PPA e os orçamentos anuais. III. O Poder Legislativo pode modificar qualquer parte do projeto da LDO recebido do Executivo.…

sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: Alternativas: A: princípio da capacidade contributiva B: princípio da anterioridade C: princípio da legalidade D: princípio da irretroatividade da lei E: princípio da igualdade Resposta do aluno: C Justificativa(s) do aluno: • A Lei é um ato normativo que emana do Poder Legislativo. Com este conceito fica claro que somente os atos do Legislativo podem criar obrigações afastando, portanto, toda e qualquer…

no que tange a competência legislativa privativa da União? Justifique sua resposta. Resposta: (SIM) Controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc.) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Constituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das…

histórica teológica do homem. Está correto afirmar: Alternativas • 1 - Somente a I, II , III e IV estão correta • 2 - Somente a II,III e IV estão corretas • 3 - Somente a I , II, III estão corretas. • 4 - Somente a I está correta Sua resposta Sem resposta Questão 2 Nota: Não gerada Para o pensamento Critico: I. O conjunto dos valores legitimados pela tradição e pelos costumes como corretos, justos e bons. II. As regras e normas de uma sociedade são estabelecidas em…

que surge do trabalho do legislador, que descreve as ações, consideradas pela sociedade como graves, na norma penal. Segundo Bitencourt (2007), essa é a definição de: Sua resposta: tipo penal (em 2/11/2014 01:29:27) Questão 2 A algema NÃO deverá ser utilizada com a finalidade de: Sua resposta: colocar o preso em posição de inferioridade perante a comunidade (em 2/11/2014 01:30:29) Questão 3 Considerando as atribuições dos organismos de Segurança…

humano e que tutelam grandes bens jurídicos, tais como a vida, a integridade física e moral, a liberdade. Ademais, são direitos irrenunciáveis, intransferíveis e inalienáveis. Na Constituição Federal de 1988, muitos desses direitos estão dispostos no art. 5º, embora estejam dispersos também por toda a Constituição. Neste sentido, podemos afirmar que os direitos fundamentais protegem: Alternativas 1 - o direito à tortura quando for necessária ao bom desenvolvimento do Estado.