Resposta Preliminar Obrigatória Procedimento Ordinário Go

setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA…

.................. 43 2.1.1 Princípios da Administração Pública aplicáveis aos Concursos Públicos.......44 2.1.2 Alguns regramentos específicos.................................................................................48 2.2 Procedimentos Metodológicos para realização de Concursos Públicos.......... 53 3. MODELO DE EDITAL............................................................................................................84 ANEXOS.........................................

Fiduciário Banco Escriturador e Mandatário Custodiante Companhias abertas (Instrução CVM 202) Debêntures Padronizadas (Instrução CVM 404) Ofertas Públicas Primárias e Secundárias (Instrução CVM 400) Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPA) Procedimentos de precificação para venda Risco de Rateio/Não Concretização Princípios Gerais Prospecto – Fatores de risco Selo ANBID Oferta Pública de Títulos e Valores Mobiliários 4.2 Aspectos legais e normativos 4.2.1 4.2.2 4.2.3 4.3 …

LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, PROMOVIDA PELA VALEC S/A, PARA AQUISIÇÃO DE TRILHOS. IRREGULARIDADES GRAVÍSSIMAS. NULIDADES. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA PARALISAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. OITIVA DE TODOS OS PARTICIPANTES DO PROCESSO. REVOGAÇÃO DO PREGÃO PELA VALEC, POSTERIORMENTE À DEMONSTRAÇÃO PELO TCU DAS NULIDADES. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COM UMA ÚNICA POSSIBILIDADE DE FORNECEDOR, DADA A MAGNITUDE DO OBJETO. INEQUÍVOCO DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO. PRÁTICA DE ATOS COM ABUSO DA…

Falta de fundamentação da decisão que decreta 26 Internação provisória – ilegalidade – tráfico de entorpecentes 29 Internação provisória - revogação 30 Descabimento 30 Excesso de prazo 33 Ilegalidade da permanência em local inadequado 37 PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 38 QUESTÕES FORMAIS – NULIDADES 38 MENOR. PROCESSO INFRACIONAL. NULIDADE DO PROCESSO. 40 Violações do devido processo legal – roubo e latrocínio na Apresentação – aguardar em LA 40 Violação à ampla…

Execução Fiscal. Procedimento Administrativo. Penhora. Embargos do Devedor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR SUMÁRIO: I. Processo de execução e processo de conhecimento. II. Diferenças essenciais entre os dois principais tipos de processo. III. Autonomia da execução em face da cognição. IV. Condições específicas da execução forçada. V. O título executivo da Fazenda Pública. VI. Natureza do título executivo fiscal. VII. Peculiaridade do título da Fazenda. VIII. Natureza do procedimento…

898/1965. Sobre o conceito dia, com base no critério cronológico, seria o período compreendido das 6 às 18 horas. Referido critério é comumente utilizado pelas autoridades policiais e públicas, eis que se tem dado objetivo da materialização dos procedimentos de entrada em domicílios. Outro critério seria o astronômico, que considera o período em que há luz solar, definindo dia como o período entre a aurora e o crepúsculo. Uso de algemas Se houver, ainda que por parte de terceiros,…

seu emprego em geral para designar as operações encomendadas ao avaliador judicial, quase sempre um funcionário do juízo ou um perito oficial, como prevê o art. 680 do CPC. Entretanto, o Código às vezes - como o faz por exemplo ao disciplinar o procedimento de especialização da hipoteca legal (art. 1.206) - vale-se das duas modalidades de prova técnica indicadas como arbitramentos e avaliações, declarando que o valor da responsabilidade deve ser arbitrado e os bens que lhe servirão de…

créditos subordinados ao protesto comum escapam à necessidade de protesto especial. No caso, onde se discute a suficiência do protesto, o cheque, levado a protesto regular, é título hábil para instruir o pedido de falência. Precedentes citados: REsp 50.827-GO, DJ 10/6/1996, e REsp 74.847-SP, DJ 2/6/1997. REsp 203.791-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 8/6/1999. (Informativo 22) (4ª Turma). Protesto Especial Falimentar Lei 11.101/05 AGRAVO REGIMENTAL. PROTESTO DE DUPLICATA.…

898/1965. Sobre o conceito dia, com base no critério cronológico, seria o período compreendido das 6 às 18 horas. Referido critério é comumente utilizado pelas autoridades policiais e públicas, eis que se tem dado objetivo da materialização dos procedimentos de entrada em domicílios. Outro critério seria o astronômico, que considera o período em que há luz solar, definindo dia como o período entre a aurora e o crepúsculo. Uso de algemas Se houver, ainda que por parte de terceiros,…