Resposta Preliminar Obrigatória Procedimento Ordinário Go

intenção de que serviços de qualidade sejam capazes de aumentar a credibilidade e a eficácia do Legislativo junto ao cidadão brasileiro. A gestão da informação, na Biblioteca do Senado Federal, compreende o desenvolvimento e implantação de procedimentos técnicos e metodológicos de catalogação, classificação e indexação, de acordo com padrões internacionais, com o propósito de integrar e compartilhar acervos bibliográficos em sua diversidade tipológica e de suportes. É na…

4.7 Nova lei de acesso à informação (Lei n. 12.527/2011) 2.6.5 Princípio da eficiência 2.6.5.1 Eficiência, eficácia e efetividade 2.6.5.2 Institutos correlatos 2.7 Princípios infraconstitucionais 2.7.1 Princípio da autotutela 2.7.2 Princípio da obrigatória motivação 2.7.2.1 Motivação, motivo, causa, móvel e intenção real 2.7.2.2 Abrangência do dever de motivar 2.7.2.3 Motivação dispensada 2.7.2.4 Momento da motivação 2.7.2.5 Três atributos da motivação 2.7.2.6 Motivação aliunde 2.7.2.7…

OUTRAS ATIVIDADES Coordenador de Promotorias de Justiça de Iporá-GO (20/11/1998 a 01/012000); Presidente da 5ª Regional da Associação Goiana do Ministério Público de Goiás (1998/2000); Membro do Conselho Fiscal da Associação Goiana do Ministério Público de Goiás (2002/2003). Diretor Regional da Associação Goiana do Ministério Público de Goiás; Professor de Direito Penal junto à Fundação Escola Superior do Ministério Público-GO (1999/2000); Professor de Direito Civil e Processo…

direcionou decididamente para uma c o n c e p ç ã o de ciência c o m o "linguagem de rigor" e aí descobriu o camin h o que procurava. Seus estudos de Teoria Geral do Direito foram marcados por essa preocupação e se desenvolveram no sentido de buscar respostas para problemas que, então, preocupavam particularmente a teoria jurídica. Os trabalhos de Bobbio sobre a temática jurídica são inúmeros. Em todos eles, mostra-se acima de tudo um ana- 161 161 165 169 173 178 180 8 TERCIO…

pronúncia proferida pelo juiz de Itu, vez que os fatos não configuram infração dolosa já que não houve assunção do risco com indiferença quanto ao resultado, não sendo suficiente para a caracterização do dolo a presença da assunção do risco, vez que obrigatória também a indiferença quanto ao resultado, podendo o candidato alegar no recurso em sentido estrito pela desclassificação por conduta culposa, negando o dolo eventual, destacando que o recurso em sentido estrito é o recurso…

direcionou decididamente para uma c o n c e p ç ã o de ciência c o m o "linguagem de rigor" e aí descobriu o camin h o que procurava. Seus estudos de Teoria Geral do Direito foram marcados por essa preocupação e se desenvolveram no sentido de buscar respostas para problemas que, então, preocupavam particularmente a teoria jurídica. Os trabalhos de Bobbio sobre a temática jurídica são inúmeros. Em todos eles, mostra-se acima de tudo um ana- TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR.…

pronúncia proferida pelo juiz de Itu, vez que os fatos não configuram infração dolosa já que não houve assunção do risco com indiferença quanto ao resultado, não sendo suficiente para a caracterização do dolo a presença da assunção do risco, vez que obrigatória também a indiferença quanto ao resultado, podendo o candidato alegar no recurso em sentido estrito pela desclassificação por conduta culposa, negando o dolo eventual, destacando que o recurso em sentido estrito é o recurso…

relevantes 6. Forma e prova do contrato Capítulo III Principiologia do Direito Contratual 1. Introdução 2. Breve revista ao princípio da dignidade da pessoa humana 3. Princípio da autonomia da vontade ou do consensualismo 4. Princípio da força obrigatória do contrato 5. Princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato 12/421 Capítulo IV Função Social do Contrato e Equivalência Material 1. Princípios sociais dos contratos: mudança de mentalidade jurídica 2.…

unidade imobiliária não incorporada na forma da Lei n° 4.591/1964, e 5. a empresa construtora. As pessoas acima indicadas são responsáveis pelo pagamento das contribuições previdenciárias, pois são equiparadas a empresa, a titulo de contribuição obrigatória a previdência social, art. 12, parágrafo único, inc. IV do Decreto 3.048/99, abaixo citado: Art. 12. Consideram-se: Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento: IV - o proprietário ou dono de…

proporcio- 5 8 nalidade ...................................................................................................... 11 11.4. As medidas cautelares, diversas das prisões ............................................... 16 11.4.2. Procedimento das cautelares ................................................................ 27 11.7. Prisão Preventiva ........................................................................................ 32 11.7.1. Requisitos fáticos:…