Resposta Preliminar Obrigatória Procedimento Ordinário Go

Podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo a) João e Pedro. b) Paulo e Pedro. c) Pedro e Mário. d) Mário e Manoel. e) João e Manoel. 7. (PGE/ES – 2008 – CESPE) Estará correto o parecer de procurador do estado que, em resposta a consulta do governador, responda ser constitucional projeto de lei proposto pelo tribunal de justiça instituindo a justiça militar estadual, com a criação do tribunal de justiça militar, considerando que a polícia militar daquela…

cautelares ex officio ....................... 53 Capítulo IV - Competência para o Processo Cautelar § Ia A competência em primeiro grau de jurisdição ........ 57 § 22 A competência em grau de recurso .................. 60 Capítulo V - Procedimento Cautelar Comum § Ia Fase postulatória ................................. 63 § 22 Fase instrutória .................................. 74 § 3a Fase decisória: sentença, coisa julgada e efetivação da medida no processo cautelar…

indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo. Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a) o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo. b) a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos. c) o direito de vista é aplicável ao processo administrativo. d) nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado. Estatuto da OAB: Art. 7º São direitos do advogado: XV -…

jurídico tutelado.- Classificação doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Elemento subjetivo.- Elemento subjetivo específico.- Consumação e tentativa.- Modalidades qualificadas - preterdolo.- Diferença para o crime de abandono de incapaz. | Procedimentos de ensino | Os casos concretos deverão ser solucionados durante a exposição teórica. | Recursos físicos | | Aplicação prática e teórica | CASOS CONCRETOS: 1- Um empreiteiro de uma obra na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com o objetivo de

Defesa do Consumidor - SNDC que, nos termos do art. 105 do Código de Defesa do Consumidor é integrado por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além das entidades privadas que têm por objeto a defesa do consumidor. Recurso ordinário improvido. (RMS 26.397/BA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 01.04.2008, DJe 11.04.2008) Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Prequestionamento. Publicidade enganosa por omissão. Aquisição de…

tornaram-se letra morta ou dependiam de uma constrição doutrinária capaz de lhe atribuir um conteúdo objetivo. As cláusulas gerais diferem-se em relação aos conceitos indeterminados e aos princípios pela fun-ção.A boa fé é o conceito legal indeterminado. Resposta não completa, estou com dúvida na diferença de cláusula geral e conceito indeterminado. Odisa ===================================================================== 4) (OAB – Paraná – abril de 2006) Não estaria…

Mandado de Segurança - CADERNO 2011/AULA 10 10: Mandado de Injunção - CADERNO 2011/AULA 10 11: Habeas Corpus - CADERNO 2011/AULA 10 12: Ação Civil Pública - CADERNO 2011/AULA 11 13: Ação Popular - CADERNO 2011/AULA 11 14: A escolher 15: Revisão PROCEDIMENTO DE ENSINO: Aulas teóricas: expositivas e dialogadas, utilizando-se com freqüência dos seguintes recursos: datashow, pesquisa dirigida, estudo de casos, eventuais trabalhos em grupo ou individual, prova escrita, pesquisa em…

=================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE, CUJO PEDIDO FOI…

em um determinado Estado, de um documento único, escrito por órgão soberano instituído com essa específica finalidade, que contém, entre outras, as normas de organização política da comunidade e, sobretudo, que só pode ser alterado mediante um procedimento legislativo mais árduo, e com muito mais restrições. Nesse documento poderá haver normas de qualquer conteúdo. Essas disposições terão hierarquia idêntica à daquelas outras que, na mesma Constituição escrita, veiculam normas…

a apresentar Contra-Razões, no prazo de 05 ( cinco ) dias, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, como já decidiu o COLENDO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 16.266, julgado pela 5ª Turma e relatado pelo Min. GILSON DIPP. Publique-se. Rio Branco, 04 de junho de 2009. ( a ) Desembargadora Miracele Lopes, Relatora” Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé.