Resposta Preliminar Lesão Corporal

requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. § 6o Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu…

segurança deve atuar sobre todos aqueles que fazem parte da cadeia produtiva, homens, máquinas e instalações, fazendo uma abordagem ampla relativa às atividades humanas. O acidente é por definição um evento negativo e indesejado do qual resulta uma lesão pessoal ou dano material. O acidente, entretanto, caracteriza-se pela existência do risco. Infelizmente, os estatísticos oficiais ainda não qualificam, adequadamente, a ocorrência anual de acidentes do trabalho. Palavras Chaves:…

constituída por um conjunto de 15 a 20 unidades funcionais conhecidas como lobos mamários, representados por 20 ductos terminais que se exteriorizam pelo mamilo. Apresentam a forma cônica ou pendular, variando de acordo com as características biológicas corporais e com a idade da pessoa. 1. Parede Torácica 2. Músculos peitorais 3. Lobo mamário 4. Mamilo 5. Aréola 6. Ductos lactíferos 7. Tecido adiposo 8. Pele A mama, além do tecido glandular, é composta…

desconhecimento de princípios de boa postura corporal, ocorre redução em sua produtividade. Estas dores aparecem de forma sutil, inicialmente incomodam pouco, porém a freqüência do incômodo aumenta e este funcionário resolve procurar um médico. Acontece que, muitas vezes, o intervalo entre o início das dores e a procura do médico pode durar meses e até anos e, não raramente, verificam-se faltas ao trabalho. Ocorrendo que o trabalhador esta com “problemas de coluna” ou uma lesão por…

final do processo - crime, o juiz da causa determinou a juntada do laudo toxicológico definitivo, o que não ocorreu. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não poderá o juiz proferir sentença condenatória valendo-se apenas do laudo preliminar da substância entorpecente. • ( ) Certo ( ) Errado 13 - Q343517 ( Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público / Direito Processual Penal / Das Provas; ) No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo…

segurança deve atuar sobre todos aqueles que fazem parte da cadeia produtiva, homens, máquinas e instalações, fazendo uma abordagem ampla relativa às atividades humanas. O acidente é por definição um evento negativo e indesejado do qual resulta uma lesão pessoal ou dano material. O acidente, entretanto, caracteriza-se pela existência do risco. Infelizmente, os estatísticos oficiais ainda não qualificam, adequadamente, a ocorrência anual de acidentes do trabalho. Palavras Chaves:…

segurança deve atuar sobre todos aqueles que fazem parte da cadeia produtiva, homens, máquinas e instalações, fazendo uma abordagem ampla relativa às atividades humanas. O acidente é por definição um evento negativo e indesejado do qual resulta uma lesão pessoal ou dano material. O acidente, entretanto, caracteriza-se pela existência do risco. Infelizmente, os estatísticos oficiais ainda não qualificam, adequadamente, a ocorrência anual de acidentes do trabalho. Palavras Chaves:…

Sumário: I – Introdução; II – O Procedimento nos Juizados Especiais Criminais; 2.1. Considerações Preliminares; 2.2. Competência dos Juizados Especiais Criminais; 2.3. Dos Atos Processuais nos JEC’s; 2.4. Da Fase Preliminar; 2.4.1. Instauração do Processo; 2.4.2.Da Audiência Preliminar; 2.5. Do Procedimento Sumaríssimo; 2.6. Da Suspensão Condicional do Processo nos JEC’s; III – Conclusões. I- Introdução Existiu, nas últimas décadas, um esforço monumental, não só dos juristas como…

mera conduta. Porém, embora nem todos os crimes produzam um resultado naturalístico, todos produzem um resultado jurídico, que pode ser conceituado como a lesão ou perigo de lesão ao bem juridicamente tutelado pela lei penal. Resultado naturalístico é a alteração no mundo real. Resultado jurídico é a lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado pela lei penal. O caput do artigo 13 obviamente não se refere aos crimes de mera conduta, mas apenas aos crimes…

Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Redação…