Resposta Preliminar Lesão Corporal

baixo risco de ocorrência de acidente e qual o alto risco de ocorrência de acidentes. Acidente Evento indesejável, não programado, que resulta em morte, doença, lesão, dano ou outras perdas. Incidente Evento não planejado, não desejado, em que não há perdas de qualquer natureza. Obs: Um incidente em que NÃO ocorre doença, lesão, dano ou outra perda também é chamado de “quase acidente”. Desvios São as posturas, ações ou condições ambientais inseguras que podem gerar…

pericial acostado foi elaborado de forma unilateral pela autoridade policial, sem submissão ao contraditório; a apuração da responsabilidade depende da comprovação do agir culposo da ré; desse modo, o pedido deve ser julgado improcedente. Sobreveio resposta ao ofício do Hospital da Criança Santo Antônio (fls. 289 a 367). O autor apresentou réplica (fls. 364-369). O Hospital de Pronto Socorro acostou os prontuários de atendimento ao demandante (fls. 370-379). Deferida a realização de…

conforme descrito na NR-05. A legislação sobre acidentes de trabalho atualmente em vigor é de 1991 e foi regulamentada em 1992. Acidente de trabalho é definido como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade, permanente ou temporária, para o trabalho. Para efeitos previdenciários, equiparam-se ao acidente de trabalho a doença profissional (aquela produzida ou…

liquidação dos acidentes Custo Indireto (CI): perdas sofridas pelas empresas em termos de danos materiais e interferências na produção Propôs ainda, baseado em suas observações, a proporção CI/CD = 4:1 Heinrich introduziu o conceito de acidentes sem lesão, que são acidentes com danos somente à propriedade, e um novo conceito de acidente, no qual considera-se acidente todo evento não planejado, não controlado e não desejado que interrompe uma atividade ou função Posteriormente, Robert P.…

Elementos ou requisitos da teoria de imprevisão • Superveniência de uma situação imprevista • Onerosidade excessiva a uma das partes • Alteração da base econômica do contrato Obs: diferença e lesão e teoria da imprevisão Ambos os institutos ocasionam a desproporção das partes no contrato, com a diferença a lesão artigo 157 CC, ocasiona invalidade do contrato pois surge com o nascimento do contrato. Já a teoria imprevisão nada tem haver com a invalidade do contrato, pois surge em…

Medidas e Avaliação Corporal Introdução No mundo cada vez mais moderno e tecnológico, estamos assistindo uma mudança importante em nosso estilo de vida. Em maior parte de nossas ocupações diárias, principalmente no trabalho, realizamos cada vez menos atividades físicas. O intenso processo de industrialização e urbanização nos levaram ao sedentarismo e ao aumento do estresse no nosso dia-a-dia. Neste intervalo nos tornamos essencialmente urbanos, mais competitivos e mais sedentários ao

partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. Resposta: Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, de acordo com o art 611, CAPUT, CLT. Fonte material do direito do trabalho é o resultado das pressões exercidas de formas organizadas pelos trabalhadores junto ao…

entre profissionais. O cirurgião-dentista e sua equipe invariavelmente estão sujeitos a tais acidentes, de modo que precisa assumir uma postura preventiva diante dos riscos que é trabalhar com agentes potencialmente contaminantes, tais como fluidos corporais e micro-organismos diversos que podem lhes ser transmitidos. Trata-se de uma revisão de literatura, que tem por objetivo analisar a importância dos cuidados preventivos na prática odontológica, afim de evitar complicações mais…

absolvição sumária do art. 415 do Código de Processo Penal, é preciso entender como funciona o trâmite do processo no rito do júri, que é composto por duas fases. MEMORIAIS 1ª FASE DO JURI- Recebida a denúncia, é aberto o prazo para a resposta à acusação, como ocorre no procedimento comum, mas com fundamento no art. 406 do CPP, e não no art. 396. Em seguida, ocorre a audiência de instrução e julgamento, e, ao final, obtêm-se a sentença. Até aí, nenhuma diferença em…

danos sofridos pelas vítimas” (artigo 74); a “transação penal” (artigo 76); a “aplicação de pena não privativa de liberdade” (artigo 62); a “suspensão (condicional) do processo” (artigo 89); e a exigência de representação nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa (artigo 88 da Lei no 9.099/95 c/c artigo 129, caput e § 6o, do Código Penal) – tornando-os crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido –, podem ser considerados como um avanço no…