Resposta Preliminar Lesão Corporal

folha dE rEsPostas E EstE CadErno ContEndo 80 quEstõEs obJEtivas. PrEEnCha Com sEu nomE E númEro dE insCrição os EsPaços rEsErvados na CaPa dEstE CadErno. lEia CuidadosamEntE as quEstõEs E EsColha a rEsPosta quE voCê ConsidEra CorrEta. rEsPonda marquE, a todas as quEstõEs. na tira, a lEtra CorrEsPondEntE à altErnativa quE voCê EsColhEu. Para a folha dE rEsPostas, Com CanEta dE tinta azul ou PrEta, todas as rEsPostas transCrEva a o anotadas na folha intErmEdiária dE…

moral in re ipsa. ofensas aos chamados direitos de personalidade. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE INTERNET. SERVIÇO DISPONIBILIZADO. COMPROVAÇÃO DE ZELO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO. AÇÃO. RETIRADA DA PÁGINA EM TEMPO HÁBIL. PRELIMINAR AFASTADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSENCIA DE ELEMENTOS. Apelo do autor Da denunciação da lide I. Para restar configurada a denunciação da lide, nos moldes do art. 70 do CPC, necessário elementos demonstrando vínculo de admissibilidade.…

.......................... 3.1 Vítima Menor de 14 anos........................................................................... 3.2 Formas Qualificadas do Estupro de Vulnerável......................................... 3.2.1 Crime resulta lesão corporal (art. 217-A, §3º do Código Penal)............. 3.2.2 Crime com resultado morte (art. 217-A, §4º do Código Penal).............. 22 22 24 25 27 4 PENA E AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL..... 28 5 ESTUPRO DE…

podem ter origem térmica, química, radioativa ou elétrica. 1 Uma forma de classificar a queimadura é por meio da profundidade, ou seja, as camadas da pele que foram comprometidas. Assim, quanto à profundidade, podemos classificar esse tipo de lesão da seguinte maneira: 1° grau: atingem as camadas superficiais da pele, apresentam vermelhidão, inchaço e dor local suportável, sem formação de bolhas; de 2° grau: atingem as camadas mais profundas da pele como a derme, caracterizadas…

exemplos. TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Artigos 250 a 285, CPB CARACTERÍSTICAS São crimes que visam proteger a incolumidade pública, ou seja, a tranquilidade na vida em sociedade, evitando que a integridade corporal ou os bens das pessoas sejam expostos ao risco; São crimes de perigo comum e que atingem número indeterminado de pessoas; São crimes de ação penal pública incondicionada. CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250…

Verdadeiro ou Falso: (V) O direito desempenha papel político, função social, pode­se dizer que suas caracteristicas fundamentais são a generalidade e a bilateralidade. Assim, a linguagem possui grande relevancia para o direito como ciência. (V) A linguagem corporal pode interferir na interpretação de um depoimento, fornecendo indìcios e sinalizando atitudes psíquicas como: mentira, cinismo, perspicácia. (F) A linguaguem do vestuário não se aplica a cultura jurídica brasileira, uma…

contato com as células do tecido muscular e age aumentando o tamanho dos músculos. Em doses altas, os anabolizantes aumentam o metabolismo basal, o número de hemácias e a capacidade respiratória. Essas alterações provocam uma redução da taxa de gordura corporal. As pessoas que os consomem visam ganhar força, potência e maior tolerância ao exercício físico (LISE; et al., 2002). A testosterona é secretada pelas Células Intersticiais de Leydig situadas nos testículos. Além da…

processo criminal e aguardar que seja resolvida a questão prejudicial referente ao estado civil da pessoa, no que se refere à anulação do 1º casamento. Portanto, trata-se de questão OBRIGATÓRIA. B) errado, Não é hipótese de questão PRELIMINAR, pois as questões preliminares estão ligadas ao direito processual, enquanto a questão sobre a anulação do 1º casamento refere-se ao mérito, sendo uma questão prejudicial heterogênea (pois, decidida por outro juízo) e obrigatória (pois, o juízo…

amplamente aceito na seara penal comum e que, se aplicado também na seara militar, tem o condão de fazer com que o Direito Penal Militar não se preocupe com os chamados delitos de bagatela, ou seja, com condutas que não representam nenhum perigo ou lesão social, podendo inclusive converter uma infração penal em mera transgressão disciplinar. Palavras-chaves: Princípio da Insignificância; Jurisprudência; Justiça Castrense; Delitos de Bagatela. ABSTRACT This paper proposes the analysis…

1 – Efeitos da sentença penal no cível - Explique o efeito que gera a sentença penal condenatória no cível. Resposta: - Apresentar acórdão relatado que trate do efeito da sentença penal no juízo cível. Segue abaixo: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 70027335264 2008/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO, NO JUÍZO CÍVEL, DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 475-N, II, DO CPC. É sabido