Processo penal

1)A) errada, uma vez que se dará a avaliação e a venda perante o juízo cível competente (art. 143 CPP);
B) errada, pois não há recurso cabível, sendo os embargos previsíveis para o sequestro.
C) errada, porque seria cabível ao terceiro como medida de garantia a execução do bem não aplicável na hipoteca.
D) errada, pois a hipoteca recai sobre os bens imóveis lícitos visando garantir eventual ação civil.
E) correta, uma vez que há previsão legal expressa no §6, do artigo 135 do CPP. ( § 6o Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos de dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá deixar de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal.)

2)A- certa) defesa indireta apresentada por qualquer das partes demosntrando a terminado juízo eu há causa idêntica em andamento.( art 110 § 2).

B- certa)tarta-se de possibilidade aberta pela alei ao juiz, que é o primeiro a julgar sua própria incompetência. C- ERRADA Sim suspende, é preciso que a dúvida de insanidade mental do acusado ou indiciado seja razoável, demonstrativas de efeito comprometimento da capacidade de entender o ilícito ou determinar-se conforme esse entendimento. D- certa), envolvendo no entanto, o interesse de terceiro de boa-fé estranho ao processo criminal a autoridade policial deve-se abster-se de efetuar a devolução remetendo o caso á apreciação do juiz.

3)a) CORRETO: § 2o do art. 149. Podem ser realizadas o juiz deve ter a cautela de intimar para o ato tanta a defesa quanto o curados se o defensor for também o curador basta a presença do advogado além do promotor.

b) CORRETA: Art. 149 é preciso qua a sanidade mental do acusado ou indiciado seja razoável demosntartiva de comprometimento da capacidade de entender o ilícito.

c) ERRADO: Art.149, § 1o o exame pode ser determinado somente pelo juiz ainda na fase investigatória desde que haja representação da autoridade policial.

d) CORRETO: O prazo prescricional tem curso regular e não se submete a