Resposta Preliminar Artigo 317 Cp

universidades, etc.) – se as instituições são as regras do jogo, as organizações representam os diversos ‘times’ que disputam o campeonato da sociedade” (NORTH, 1990). Quanto ao número de stakeholders que atua sobre as organizações, normalmente em artigos e teses se encontra entre oito e dez. No entanto, Argenti (1997) enfatiza que o número potencial seja infinito, dependendo das peculiaridades e das atividades organizacionais. Campbell (1997) ressalta a dificuldade de…

APEL. – APELAÇÃO CEJ - CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA CJ - CONSELHO DE JUSTIÇA CJU - CONSELHO DE JUSTIÇA DAS UNIDADES CONFL. COMP. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CP - CÓDIGO PENAL CPGD - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CPJ - CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA CPM - CÓDIGO PENAL MILITAR CPP - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

..................................................................................................... 50 3.1.6 Características Gerais da População ............................................................................ 51 3.2 DIAGNÓSTICO PRELIMINAR ................................................................................... 51 3.3 ANÁLISE DE RISCOS ................................................................................................. 51 3.3.1 Fatores Físicos-Ambientais

encarceramento.30 No entanto, nas palavras de Bitencourt, “é necessário considerar outros tipos de motivação, que, embora possam ser irracionais, também contribuem, em maior ou menor grau, para explicar as causas que levam ao surgimento de uma resposta penológica como a prisão” 31. Existem várias causas que explicam o surgimento da prisão. Para BITENCOURT32, figuram entre as mais importantes: a) do ponto de vista das idéias, há uma maior valorização da liberdade e imposição…

“Legítima Defesa da Honra” Ilegítima impunidade de assassinos Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina* Silvia Pimentel Valéria Pandjiarjian Juliana Belloque Introdução: considerações preliminares O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sóciojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as

Ruales Paredes v. Ecuador 22 Relatório N° 19/03, Caso 11.725, Carmelo Soria Espinoza v. Chile 23 Relatório N° 69/03, Caso 11.807, José Alberto Guadarrama García v. Mexico 24 Relatório N° 105/05, Caso 11.141, Massacre de Villatina v. Colombia Resposta do Governo dos Estados Unidos da América à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Relatório 85/00 de 23 de outubro de 2000 relativo aos Cubanos de Mariel (Caso 9903) 25 Relatório da Comissão sobre Terrorismo e Direitos Humanos…

obrigatório (alfabetizados, entre 18 e 70 anos), o requerimento de inscrição constitui-se em dever. O pedido deve ser feito dentro de um ano, a contar do atingimento da idade mínima, ou da nacionalização, sob pena de multa (3 a 10% do sal-mínimo). O artigo 8º do CE, que disciplina essa multa, diz ela será imposta pelo juiz e cobrada no ato da inscrição eleitoral. Por outro lado, não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia…

Antônio de Souza). Em outras palavras, o Direito Penal cuida de proteger diversos bens jurídicos, importantes para a sociedade, definindo infrações penais (crime ou contravenção) e cominando sanções a quem não os respeite (Leandro Cadenas Prado). O CP é dividido em duas partes: geral (arts. 1º ao 120) e especial (arts. 121 a 361). A parte geral cuida das regras de aplicação da lei penal, os ensinamentos introdutórios do DP, aplicáveis a todas as leis que tratam de matéria penal, ainda…

das mãos, na maioria dos municípios, os rios ainda perenes. Pois bem, percebidos os indicativos sobre a falta de sustentabilidade de um processo industrial extremamente dependente do carvão nativo, já a partir do Código Florestal, através do seu artigo 21, foi determinado que as empresas siderúrgicas, de transporte e outras, à base de carvão vegetal, lenha ou outra matéria-prima florestal, são obrigadas a manter florestas próprias para exploração racional ou a formar, diretamente ou…

Orientador e Presidente da Banca Professor Mestre Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia VI ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Arts. Amp. Atual § PL CAPUT Ed. Inc. Nº p. Vol. CP LEP CF CFRB/88 CPP UNIVALI DEAP DEPEN STJ SSP MEC ONU SC Artigo Artigos Ampliada Atualizada Parágrafo Privativa de Liberdade Cabeça do Artigo Edição Inciso Número Página Volume Código Penal Lei de Execuções Penais Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Código de…