Resposta Preliminar Artigo 317 Cp

Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem na prova da OAB, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as ‘pegadinhas’ típicas de…

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 14.ª edição. ■ Produção digital:…

jurídico com base em valores morais, culturais, éticos, sempre visando o bem estar social. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 22 determina: “Art.22° Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”. Já no artigo 27, também do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe o direito imprescritível e indisponível aos filhos de…

terminar quando todos os participantes considerarem esgotadas as possibilidades de novas idéias. É considerada uma técnica bastante eficaz e simples, pois trabalha criativamente e cada idéia discutida pode complementar a outra, para encontrar uma resposta à questão apresentada. Matriz GUT – Gravidade, Urgência e Tendência A Matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) consiste em estabelecer prioridades na eliminação de problemas, especialmente se forem vários e relacionados entre…

Germânica) Pergunta:Distinção do DPL e o Princípio da Proporcionalidade? Resposta:O Princípio da proporcionalidade tem origem Germânica (o DPL é americana e inglesa), mas ambos são construções da jurisprudência para reprimir o abuso do poder. Foram as respostas desses povos para combater o abuso de poder. São nomes diversos, com origens diversas, mas para o Didier são a mesma coisa, mesmo vinho com garrafas diferentes. O STF, quando aplica o princípio da proporcionalidade, diz que…

transparece positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se

entre fatores biológicos e socioambientais na modulação do comportamento violento. Neste sentido, a proposta deste artigo é elaborar uma revisão compreensiva da literatura atual sobre os principais fatores de risco relacionados ao comportamento agressivo. Método A busca por artigos consistiu em uma pesquisa em duas bases eletrônicas (Medline e SciELO) para localizar os artigos de coorte, de caso-controle e de revisão que abordaram os principais fatores de risco associados ao…

Neurociências Artigo de Revisão 39 Tratamento da Fase Aguda do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Early Management of Patients with Ischemic Stroke Gisele Sampaio Silva1, Daniela Laranja Gomes2, Ayrton Roberto Massaro3 RESUMO O tratamento da fase aguda do acidente vascular cerebral isquêmico (AVCi) inclui a preservação da zona de penumbra isquêmica, o tratamento das complicações clínicas decorrentes do AVCi e a tentativa de determinação do mecanismo fisiopatológico…

internas revogadas por esta Resolução; monografias de cursos na PMMG acerca do tema;   normas internas em vigor; manuais de outras instituições; material colhido em diversas Unidades da PMMG durante supervisões técnicas;  banco de respostas da CPM às consultas formuladas pelas diversas Unidades;  doutrina e jurisprudência. 5 RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 4.220, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Cria o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições…

internas revogadas por esta Resolução; monografias de cursos na PMMG acerca do tema; • • normas internas em vigor; manuais de outras instituições; material colhido em diversas Unidades da PMMG durante supervisões técnicas; • banco de respostas da CPM às consultas formuladas pelas diversas Unidades; • doutrina e jurisprudência. 5 ( - SEPARATA DO BGPM Nº 49, de 03 de Julho de 2012 - ) Página: ( - 6 - ) RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 4.220, DE 28 DE JUNHO DE 2012. …