Resposta Para Verossimilhança é A Qualidade Que Faz A Art

expressamente requerido que as intimações dos atos processuais praticados ou a serem praticados nos presentes autos sejam efetivadas em nome do advogado Ney José Campos, OAB/MG 44.243, sob pena de invalidade do ato. É que, com relação à exegese dada ao art. 236, parágrafo 1º, do CPC, a questão está pacificada no âmbito do STJ, no sentido de que, havendo pedido expresso para que determinado causídico constituído seja intimado das decisões, inválida a comunicação do ato processual sem que…

CEP (xxx), vem por seus advogados, infra-assinados, com endereço para os fins do artigo 39, I, CPC na Rua (xxx), (xxx), (xxx), (xxx), RJ, CEP (xxx), onde receberá intimações, propor, com base no artigos 1º, III, 5º caput, e incisos V e X da CF/88, art. 6º, incisos VI e VIII, 14, 22, caput e § único e 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de (XXX), concessionária de serviços públicos de telefonia, com sua sede na

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, CEP.: xxxxxxxxxxx, vem, por seu procurador (doc. Procuração em anexo art. 39, I do CPC), a presença de V. Exa. propor AÇÃO INDENIZATÓRIA EM VIRTUDE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM FUNDAMENTO NO CPC, CC/02 E CDC Em face de Telemar Norte Leste…

Registre-se, ainda, que, em pleno verão, a troca do aparelho de ar condicionado se faz uma medida urgente, posto que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes. Ademais, Marcelo comprou o produto justamente em função da chegada do verão. DO DIREITO: Da tutela Antecipada A antecipação dos efeitos da sentença condenatória se faz necessário para evitar prejuízos ao autor conforme dita o art. 273, inciso I do CPC: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar,…

2.2 Identidade total ou parcial da tutela antecipada com a tutela final pleiteada ........................ 2.3 Existência de prova inequívoca ............................................................................................. 2.4 Verossimilhança da alegação ................................................................................................ 2.5 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação .................................................. 2.6…

condicionado se faz uma medida urgente, posto que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes. Ademais, Marcelo comprou o produto justamente em função da chegada do verão. DO DIREITO Venho a presença da Vossa Excelência, demonstração a existência de relação de consumo, pois o réu se enquadra na relação de fornecedor e o autor se enquadra na relação de consumidor , nos termos do disposto nos Arts. 2º e/ou 3º do CDC. Conforme a fundamental o produto adquirido possui vícios…

casado, Administrador, portador da cédula de identidade RG-xxx, inscrito no CPF nº. xxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, nº. 123, Parque XXX, São Paulo/SP, CEP 00000-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inc. I do art. 3º da Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de (XXX), concessionária de serviços públicos de telefonia, com sua sede na Rua (xxx), (xxx),…

ad causam da autora O Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as rés e aqueles que são submetidos às práticas comerciais por elas engendradas é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, 3º e 29. Tendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem…

citada na pessoa de seu representante legal, com gerência executiva em Teresina-PI, na Rua Areolino de Abreu, 1015, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I – DOS FATOS A Promovente é Segurada Especial da Previdência Social - INSS na qualidade de Trabalhadora Rural em regime de economia familiar como bem prova através de Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Carteira e Ficha de Associada ao Sindicato e outros documentos de atividade rural anexos; Ingressou…

entre a medicina e o direito é de extrema importância e relevância no momento em que se trata de um dos principais direitos fundamentais da humanidade: a vida. Caracterizada como cláusula pétrea o direito à vida é inviolável e poder ser encontrada no art. 5º da Constituição Federal (CF) de 1988. Essa conquista para Achoche (2009) está diretamente ligada com outro direito fundamental previsto na CF que é o direito à Dignidade Humana. Uma das formas que o homem encontra para manter esses…