Resposta Para Verossimilhança é A Qualidade Que Faz A Art

de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de _______________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________________ com endereço sito à ___________________________________, o que faz de acordo com os…

negados, por considerar o perito do INSS a inexistência de incapacidade para o trabalho ou para a sua atividade habitual. Devido a citada doença, melhor dizendo, aos diversos males que lhe aflige, a Requerente, diversamente ao consignado na resposta ao seu requerimento, não apresenta as mínimas condições físicas de exercer atividade laborativa suscetível a digna manutenção econômica, haja vista que não consegue adaptar-se à nenhum ambiente de trabalho, devido à sua patologia, melhor…

Requisitos Para a Inversão do Ônus da Prova - 5.3. Momento da Inversão do Ônus da Prova - 6. Conclusão - 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A luta pela proteção dos direitos dos consumidores insere-se como um micro-tema dos direitos humanos. A qualidade de vida, a segurança e a saúde física e mental do homem é o objetivo a ser alcançado. Ao Estado cabe garantir a efetividade do princípio da igualdade, bem como assegurar os meios para que os direitos do indivíduo e da coletividade se…

Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a. À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes. Correto b. Ao caráter principio lógico das normas do CDC. c. À feição pós-moderna do CDC. d. À flexibilização das normas de direito do consumidor. e. À rigidez da hierarquia normativa em matéria de consumidor. Resposta correta: à aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes. Comentário sobre a resposta correta: de acordo com a Teoria do Diálogo das…

Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a. Ao caráter principio lógico das normas do CDC. b. À rigidez da hierarquia normativa em matéria de consumidor. c. À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes. d. À flexibilização das normas de direito do consumidor. e. À feição pós-moderna do CDC. Resposta correta: à aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes. Comentário sobre a resposta correta: de acordo com a Teoria do Diálogo das…

fornecedor com a do consumidor e da possibilidade do abuso deste no uso de suas prerrogativas legais frente às disposições protecionistas da lei 8078/90. Por fim será promovida uma análise da possibilidade da inversão do ônus probatório frente a verossimilhança das alegações e boa-fé das partes nas relações de consumo 1 – RELAÇÃO DE CONSUMO: CONCEITO E ANÁLISE SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 1.1 A definição de relação de consumo de acordo com o CDC Os…

este digno juízo, resguardando os seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O artigo 18, §6º, III, do CDC dispõe: "Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações…

descartado o antigo adquirido pela cliente e instalado um novo fornecido pela operadora, e que a partir de agora todos os clientes GVT passariam a utilizar tal equipamento, e assim o fez, e na hora a internet da autora foi restabelecida. Nesse momento se faz oportuno registrar que a fatura com vencimento em 15/05/2015 contestada, teve boleto com valor reajustado com vencimento para o dia 10/06/2015, porém a operadora em um momento de total relapso deve ter se esquecido desse pequeno…

brasileira, Solteira, Insescritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, com o devido respeito a V. Exª, sob a égide dos arts. 186 927 ambos do Código Civil c/c art. 6º, inc. IV, 14, 18, da Lei Federal nº 8.078/90(Código de Defesa do Consumidor) e art. 5º, V e X da CF/88, e demais previsões legais promover a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

afirmando que o acesso aos serviços devem ser com padrão de qualidade e regularidade adequada à sua natureza. Pela referida lei, somente seria possível a suspensão parcial ou total da linha, caso houvesse débito junto à operadora ou infração comprovada ao art. 4º Lei nº 9.472, de 1997, que não é o caso. Ademais, a Ré está agindo sem observar os preceitos estabelecidos em lei, não prestando seus serviços de telefonia móvel com o padrão de qualidade necessário, violando os direitos dos…