Inicial Indeniza o

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA
DE JUIZ DE FORA - MG

XXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente ação de

RITO ORDINÁRIO
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
C/C
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da empresa TNL PCS S.A. - OI, pessoa jurídica, CNPJ Nº 04.164.616/0001-59, endereçada a Avenida Barão do Rio
Branco, 1680 – Centro – Juiz de Fora – MG, CEP 36.100-000, pelos motivos de fato e de direito que passará a expor, para ao final requerer:
INICIALMENTE
A Autora afirma estar atravessando dificuldades financeiras, não podendo arcar com custas e demais emolumentos sem prejuízo do sustento próprio, requerendo os benefícios da gratuidade da justiça com base na lei federal, 1060/50 em seu artigo 4º e alterações.
DOS FATOS

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A Autora celebrou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel com a empresa Ré, sob a modalidade de “Pacote OI Conta Total 2”, sendo beneficiados a Autora e seu marido, com pacote de dados ilimitados de internet 4G para celular, com direito ainda a ligações ilimitadas para qualquer número Oi ou Fixo para DDD 32, 60 minutos em ligações para outras operadoras, 30 SMS, no terminal telefônico (32) XXX (doc. anexo).
Ressalte-se que a Autora é advogada, necessitando diariamente de seu aparelho móvel para comunicar-se com seus clientes, além de usá-lo para contato com seus familiares, amigos e para resolver assuntos pessoais.
Ocorre que a Ré não vem prestando seus serviços adequadamente, interrompendo a prestação de serviço para receber ligações quando está ativado no aparelho móvel o pacote de dados 4G e impedindo que a Autora realize ligações, com a seguinte mensagem ao usuário “falha ao fazer ligação”, causando transtornos na vida da Requerente.
Em outubro de 2014, a Ré suspendeu a prestação dos serviços de internet móvel por dez dias, sem qualquer justificativa plausível. Em contato com a central de atendimento, no dia 22/10/14, protocolo 201400167870, a
atendente