O int rprete do direito deve utilizar
No parlamentarismo algumas pessoas são a favor outras contra, A característica maior é ser o governo da “responsabilidade a prazo incerto”, pois, uma vez escolhido pelo Parlamento - que é a Casa de toda a nação, onde estão representadas situação e oposição - um irresponsável para chefe de governo, através de votos de desconfiança, ele pode ser derrubado. há mecanismos naturais de alternância do poder, sempre que o governo seja incompetente, corrupto ou inexperiente.
Mas já no presidencialismo, não. É o sistema da “irresponsabilidade a prazo certo”, pois, eleito um irresponsável, ou se o mantém até o final no poder ou deve-se recorrer ao traumático processo do “impeachment”, quaisquer que sejam os argumentos jurídicos a justificar o “impeachment”, a decisão parlamentar será sempre
O primeiro aspecto a ser realçado é que o texto constitucional não discute o aspecto subjetivo de quem pratica os atos, isto é, se o autor é probo ou ímprobo, honesto ou desonesto na sua personalidade, na sua maneira de ser, e sim se, na condição de presidente, mesmo que seja um cidadão honesto e digno, praticou, por qualquer razão, atos contra a probidade. Não propriamente atos de improbidade, mas atos contra a “probidade de administração”. Isto vale dizer que, se seus atos provocaram problemas administrativos envolvendo administração ímproba, ou seja, se seu procedimento concorreu para gerar efeitos contrários à lisura da administração proba, digna e honesta, está, o presidente, sujeito ao processo,