Resposta Do Autor Reconvindo

civil de 1973. Sujeitos do Processo Os sujeitos do processo são aquelas pessoas integrantes da relação processual. Como já se expressava no direito comum. O processo só se estabelece plenamente com a participação de três sujeitos principais: Estado, autor e réu. Gera o processo uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o juiz, todos à procura de uma solução de uma solução para o conflito de interesses estabelecido em torno da pretensão de direito material de um…

da pessoa de quem o nascituro é sucessor. 2. (OAB – FGV – 2011.3)Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta. (A) Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se…

com o rito processual, os institutos da reconvenção e do pedido contraposto. Reconvenção é uma ação autônoma, proposta no mesmo prazo para apresentação da contestação, na qual os pólos da demanda são invertidos, ou seja, é uma ação do réu contra o autor. Trata-se de um instituto que efetivamente aplica o princípio da economia processual, pois tudo o que foi produzido nos autos principais (ex.: provas documentais, periciais etc) será também utilizado na sua instrução e decisão, já que…

processual (art. 9 CPC). Quando se precisa de um CURADOR? RESPOSTA: I. Quando tiver um incapaz no processe sem representante, ou seja, o sujeito foi ao judiciário sem o pai ou sem a mãe, logo o juiz irá designar um curador. II. Quando houver conflito entre o interesse do incapaz e do seu representante. III. Quando o réu por citado por edital ou por hora certa (É o mais comum no judiciário). IV. Quando o réu tiver preso. AUTOR – Nulidade do processo extinguindo o feito sem…

Formação do Processo A propositura da demanda (iniciativa da parte) O processo civil começa por iniciativa da parte, uma vez que a jurisdição é inerte. Ao apresentar a petição inicial, o autor fixará os limites objetivos e subjetivos da lide, indicando qual a sua pretensão de fato e direito que devem motivar o acolhimento. Haverá à propositura da ação quando a petição inicial for despachada pelo juiz, onde houver apenas uma vara, ou quando for distribuída, onde houver mais de uma…

questões de mérito debatidas no processo. 24- Poderá ser requerida tutela cautelar em caráter antecedente, precedendo a propositura do pedido principal, todavia, após a efetivação da tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias nos mesmos autos em que veiculado o pedido acautelatório. 25- Não será contado em quádruplo o prazo de defesa quando for parte a Fazenda Pública. 26- O juiz poderá proferir sentença julgando improcedente…

reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o…

Resposta do Réu e Revelia Teoria Geral da Exceção 1. Acepções No sentido pré-processual, exceção pode ser entendida como o direito abstrato de defesa, de fundo constitucional. Na acepção processual, exceção é o meio pelo qual o demandado se defende em juízo, representando, neste último caso, o exercício concreto do direito de defesa. Exceção é, pois, a própria defesa. Em sentido processual ainda mais restrito, exceção seria uma espécie de matéria que não poderia ser examinada ex…

Direito Processual Civil I: Das atitudes e Resposta do Réu 6. ATITUDES DO RÉU De acordo com o art. 213 do CPC, o réu é citado para responder ao pedido formulado pelo autor. Decorre do princípio do contraditório, que consiste em garantir-se às partes o direito de serem ouvidas, nos autos, sobre todos os atos praticados, antes de qualquer decisão. Não há o dever ou a obrigação de responder, mas sim um ônus, o ônus da defesa. Se o réu não se defender, sofrerá as consequências da sua inércia

Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa a ter novo pedido. Legislação sobre o tema: CPC , art. 315 . "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este…