Resposta Do Autor Reconvindo

PROCESSO CIVIL II Plano de ensino: ✓ Resposta do réu ✓ Revelia ✓ Provas preliminares ✓ Julgamento conforme o estado do processo ✓ Teoria geral das provas ✓ Audiência de Instrução e Julgamento ✓ Teoria Geral das Provas ✓ Sentença ✓ Coisa Julgada ✓ Processo Comum Sumário ✓ Juizados Especiais ✓ Ações Possessórias Bibliografia: Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Humberto Theodoro Junior – Curso

solicitou a este autorização para realizar uma ampliação de um açude para um conhecido dele, nas proximidades da linha. Ato continuo, o reconvinte perguntou se tal serviço seria rápido e se não iria prejudicar o andamento do serviço, obtendo como resposta a informação que seria um serviço rápido. Assim, tendo em vista que a Empresa tinha por prática autorizar tais serviços, o reconvinte disse que não via problemas de realizar de tal serviço, tendo em vista que a empresa rotineiramente…

Processo Civil II Há diferença entre não contestar e revelia? Fundamente a sua resposta? A revelia quer dizer que se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 319 CPC), razão pela qual a lei dispõe que o mandado de citação deve conter a advertência de que “não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor” (art. 285). Mesmo comparecendo o réu ao processo, será revel se não contestar

hoje. Obs. Na Alemanha dois autores começaram a discutir sobre o conceito de ação (actio direito romano) Windshind X Mutter. O primeiro dizia que era um direito exercido em face do réu, o outro dizia que o direito de ação era exercido em face do Estado, daí surgiu outra teoria. b. 2º teoria – ação como direito autônomo e concreto – o direito de ação só era considerado se o direito pretendido fosse legítimo. Se o pedido fosse improcedente o autor não teve o direito de…

II - Tatifgi@hotmail.com 1º BIMESTRE Petição Inicial O procedimento ordinário é o mais amplo, complexo e abrangente. Em regra na justiça comum 90% das ações são no procedimento ordinário. Considerações Preliminares: - Peça mais importante para o autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso se materializa por meio de uma…

direito, e só ha jurisdição legitima se o processo (garantia fundamental) for respeitado. Sendo o processo uma garantia fundamental ele é de todos, e sendo o povo o “verdadeiro” titular da soberania, a sentença deve ser construída pelas partes (juiz, autor e réu), todos respeitando a processo (isonomia, contraditório e ampla defesa). Cidadão ≠ Povo. Cidadão é povo com consciência ativa. Contraditório: É a igualdade de oportunidades dentro do procedimento e em todos os provimentos…

só correrá do momento em que o estabelecimento bancário der conhecimento ao devedor – depositante, e não do momento da recusa - § 3º do Artigo 890 do CPC. Se a ação não for proposta dentro dos trinta dias, o depósito ficará sem efeito, e o seu autor poderá levantá-lo. Nada obsta, porém, que o devedor ou terceiro insistam na consignação, ajuizando mais tarde a demanda judicial e efetivando o depósito em juízo - § 4º. Portanto, não se fala em decadência da pretensão de consignar, superados os

modo, o próprio Estado interage para prestar a tutela jurisdicional para aquele que o direito lhe socorrer, promovendo o bem comum para a sociedade. A tutela jurisdicional que o Estado conferir, segundo o provimento jurisdicional pretendido pelo autor, pode ocorrer por meio de decisão (ação de conhecimento), por meio de atos de execução (ações executivas) ou por meio de medidas cautelares ou preventivas (ações cautelares). Concluir-se então, que ação é o direito de pedir ao Estado, por meio do

ao réu provocar o ingresso de terceiros no processo? * O réu é citado para se defender (CPC, art. 213). Buscando se defender, pode o réu apresentar em resposta (CPC, art. 297), basicamente: - contestação (CPC, art. 300); - exceção (CPC, art. 304); e - reconvenção (CPC, art. 315). * Contestação (CPC, art. 300): resistência do réu ao pedido do autor. Toda a matéria de defesa deve ser alegada na contestação: princípio da eventualidade (CPC, art. 300, parte inicial). Goldschmidt, sobre tal…

objetivas: quando não será produzida prova testemunhal -fatos já provados; -quando os fatos precisam ser provados por perícia - contratos com valor superior a 10 SM. Produção de prova testemunhal- Momento do requerimento:Na P. INICIAL cabe ao autor referir quais as provas que ele irá produzir. rito sumário (art. 275 CPC), tem-se uma única audiência de conciliação e de instrução. Audiência conciliatória (sumário) ≠ Audiência preliminar (ordinário) -réu apresenta aqui…