Resposta Do Autor Reconvindo

2º Questionário Manuscrito de Direito Processual Civil Nome: RESPOSTA DO RÉU 1. Se o réu foi devidamente citado, quais poderão ser suas atitudes? Poderá apresentar defesa no prazo que a lei determinar, por meio de petição escrita em língua nacional (art. 13 da CF c/c art. 156 do CPC) ou, excepcionalmente, oralmente, quando a lei assim autorizar.2. Qual a diferença entre se atacar a relação processual ou de se atacar a relação de direito material? 3. Quais são as defesas processuais…

As respostas do réu neste procedimento previsto no título VIII, capítulo II do CPC, o que é peculiar é a demora e amplitude no que tange a todas as formas do réu defender-se no processo, o que se denomina de contraditório. As possíveis respostas do réu são: contestação, reconvenção ou exceção, sendo que uma não exclui a outra. A contestação é a peça que comporta a toda defesa do réu, sendo direta ou indireta de mérito. Nesse caso, o réu ou nega a relação jurídica que o autor lhe impõe

materiais e produtos já retirados" (CPC, art. 936, parágrafo único) Desses cinco, apenas o primeiro é indispensável para que a ação seja qualificada como nunciação de obra nova. Resposta do réu Citado, ele terá prazo de apenas cinco dias para apresentar contestação. Não há óbice a que se valha das demais formas de resposta, como as exceções rituais de incompetência, impedimento e suspensão. E da reconvenção, inclusive para postular eventual ressarcimento pela paralisação da obra…

ASFOR ROCHA O NÚCLEO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA De início, o Autor afirma que o acesso à justiça seria sinônimo do direito de ação, garantido pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988. Todavia, discorrendo sobre o assunto, o Autor questiona se o acesso à justiça seria tão somente a oportunidade de provocar o Estado, submetendo ao Judiciário a solução dos conflitos. Oportunamente, afirma o Autor que o conceito anterior se mostra insuficiente se…

inicial indicará: * I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; * II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; * III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; * IV - o pedido, com as suas especificações; * V - o valor da causa; * VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; * VII - o requerimento para a citação do réu. * Extrínsecos: artigo 283 do…

exame de mérito - Suporte Legal: CPC 295/296 1. Petição Inepta a. Falta de pedido/causa petendi – quando o autor formulou pedido genérico, não formulou pedido etc. b. Da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão – falta de lógica da petição, da narração. c. Pedido juridicamente impossível – pedido não é autorizado no sistema jurídico. d. Pedidos incompatíveis – Exe: o autor pede para pagar e receber. O juiz poderá citar então o réu (quando não encontrar problema na…

judicial por instrumento público, dispensando a entrega de outra procuração, pois ela é o próprio instrumento do mandato, diferindo assim da "Caução de Rato". Também, enquanto a regra do art. 37 possibilita a atuação do advogado não só para oferecer Resposta do Réu, quanto para intentar ação, a Apud Acta só se presta para ilidir a Inicial. Não há confundir a Apud Acta com a Procuração Ad Hoc que, por ata, indica substituto ocasional para um ato processual. O SUBSTABELECIMENTO…

deixado escoar a fase processual própria, sem fazer uso do seu direito, pelo decurso do respectivo prazo. DIVISÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO: Tradicionalmente, o Processo de Conhecimento se dividia em quatro fases: a) Postulação – pedido do autor e resposta do réu; b) Saneamento – solução de questões meramente processuais ou formais para preparar o ingresso na fase de apreciação do mérito. c) Instrução – coleta dos elementos de prova. d) Julgamento – solução do mérito da causa.…

DA RESPOSTA DO RÉU Des. ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO RESPOSTA DO RÉU • CITADO, o réu pode oferecer contestação, exceções processuais e reconvenção, no prazo de 15 dias ( artigo 297, do CPC). • Pode, ainda, no prazo da resposta, oferecer a denunciação da lide (art. 71 do CPC), a nomeação à autoria (art. 64 do CPC), o chamamento ao processo (art. 78 do CPC), a impugnação ao valor da causa (art. 261 do CPC) e a declaração incidente (arts. 5 e 325). DA CONTESTAÇÃO • A CONTESTAÇÃO É O VEÍCULO

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…