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Exercícios Módulo 2 ------------------------------------------------- Questões: agora é com você! Abaixo você encontrará o texto a ser lido para responder as 6 questões que o seguem. Na sequência, estão as orientações sobre como proceder para anexar sua resposta no AVA. Bom trabalho! Havendo dúvidas, entre no Fórum “Módulo 2”. ------------------------------------------------- O STF primou pelo rigor lógico ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- O Estado de S. Paulo, editorial, 14/04/2012 Por 8 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aborto de fetos com anencefalia não pode ser considerado crime. A ação foi proposta há sete anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e a decisão tomada pela maior corte do País terá efeito vinculante - ou seja, obrigará os demais tribunais e os órgãos da administração pública a acatá-la. Com votos longos e cuidadosos, a maioria dos ministros alegou que os bebês anencefálicos - sem cérebro formado - têm morte biológica no máximo até 48 horas após o parto. Por isso, não se aplicam no caso as garantias constitucionais do direito à vida - afirmaram os ministros. Editado em 1940, o Código Penal tipifica o aborto como crime e admite apenas duas exceções - a gravidez decorrente de estupro e a gravidez que acarreta risco de vida para a mãe. A decisão do STF criou uma terceira exceção. Embora as discussões sobre o valor da vida sejam…

AVA- RESOLVIDO :D 1 Questão 1. Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza - Questão 2. O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um…

DIREITOS HUMANOS – AVA - RESPOSTAS- AULAS 5 A 8 Aula tema 5 respostas 1.No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: R: Poder Judiciário. 2. A educação e a cultura são típicos direitos: R: Sociais, de segunda geração dos direitos. 3. “Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam…

LEGISLAÇÃO INTRODUÇÃO AO DIREITO RESPOSTAS 1. CERTO. É o que prescreve a Lei de Introdução ao Código Civil, na parte que fala de territorialidade da lei. 2. A lei nova consiste nas alterações do texto da lei já em vigor, são pequenas modificações feitas de acordo com o desenvolvimento social do país, são muito importantes para adequar à lei ao momento atual, tornando-as menos defasadas. 3. A Lei é feita para vigorar apenas no futuro. Podendo retroagir ao passado para regular…

que é a pessoa física ou jurídica; o segundo é o elemento objetivo, que é a aquisição de produto ou serviço; e o terceiro é o elemento teleológico, que é a finalidade pretendida com a aquisição do produto ou serviço, que é destacado pela expressão “destinatário final”. A definição dada pelo artigo é considerada pela doutrina como consumidor stricto senso, que se contrapõe aos chamados consumidores equiparados, definidos no parágrafo único do art. 2º e nos arts. 17 (vítimas do…

AVA – DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 01 1) Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C.…

seus deveres, o Legislador, o objeto da sua missão. Em consequência, proclama, na presença do Ser Supremo, a Declaração seguinte dos Direitos do Homem e do Cidadão. I O fim da sociedade é a felicidade comum. O governo é instituído para garantir ao homem o gozo destes direitos naturais e imprescritíveis. II Estes direitos são a igualdade, a liberdade, a segurança e a propriedade. III Todos os homens são iguais por natureza e diante da lei. IV A lei é a expressão livre e…

Dh atividade autodesenvolvimento corrigido 1. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Rodrigo Della Torre RA 7035525671 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 2. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA) ORIENTAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO E FREQUÊNCIA - MODELO A3 4ª Edição Vice-Presidente Acadêmico Ana Maria Sousa Diretora de Planejamento e Organização Pedagógica Cleide Marly Nebias Diretora Adjunta de Inovação e Engenharia Pedagógica Alessandra Cristina Fahl Assessoria Pedagógica Emanuela de Oliveira Fábio Cavarsan Guilherme Alves de Lima Nicesio Luciene Maria Garbuio Renato Cristiano Torres Assessoria Técnica Flávia…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA) ORIENTAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO E FREQUÊNCIA - MODELO A3 4ª Edição Vice-Presidente Acadêmico Ana Maria Sousa Diretora de Planejamento e Organização Pedagógica Cleide Marly Nebias Diretora Adjunta de Inovação e Engenharia Pedagógica Alessandra Cristina Fahl Assessoria Pedagógica Emanuela de Oliveira Fábio Cavarsan Guilherme Alves de Lima Nicesio Luciene Maria Garbuio Renato Cristiano Torres Assessoria Técnica Flávia…