Resposta Da Pergunta O Constitucionalismo E O Sistema De

que foram pelo evolver do pensamento jurídico as doutrinas fundacionais. Entretanto, Perelman se afasta enfaticamente de Kelsen quando este sugere o desinteresse jurídico-científico pelos problemas que não admitam soluções evidentes extraídas de um sistema lógico. Toda a produção jusfilosófica perelmaniana gravita ao redor dessa proposta de buscar argumentativamente a razoabilidade quando não for possível obter demonstrativamente a certeza. Com sua teoria da argumentação, Perelman…

existe influencia religiosa na tomada de decisões jurídicas sobre o aborto no Brasil? DESENVOLVIMENTO Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi regulamentada em 1999 e completa o sistema de controle de constitucionalidade no Direito Nacional, juntamente com a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), está prevista pelo artigo 102 § 1º da…

formada por nobres, sacerdotes, detentores do poder econômico ou qualquer outro grupo social privilegiando, formando uma aristocracia dominante (v. adiante o conceito “aristocracia”). Qual a melhor forma de governo? Esta pergunta, formulada em todos os tempos, jamais terá uma resposta definitiva e satisfatória. Fenelon sintetizou nesta sentença lapidar o pensamento dominante no espaço e no tempo: “a corrupção pode ser idêntica em todas as formas de governo; o principal não é o regime em…

pelos agentes do mercado em que atuam. Acontecimentos fundamentais no século passado – a Primeira Guerra Mundial de 1914-18; a crise econômica de 1924; a Segunda Grande Guerra de 1939-45; e a crise do petróleo em 1974-78 – marcaram a superação do sistema capitalista anterior, com o consequente abandono ou a mutação dos seus princípios diretores. Nesse contexto, surge, para alguns (por todos que defendem a autonomia do novo ramo, veja-se Fonseca, 2004), o Direito Econômico como um…

1 Resumo O presente trabalho é parte de uma pesquisa teórica cujo objetivo é problematizar e reconstruir criticamente o princípio republicano, revisitando seus usos em tradições de pensamento e de prática social e institucional das quais o constitucionalismo democrático é tributário. Procuram-se na história elementos úteis à elaboração de uma narrativa que nos permita interpretar o princípio republicano à sua melhor luz, para enfrentar o problema da “brasilidade excludente”, da produção…

autora, cabe à filosofia do direito refletir sobre o direito positivo que insere sua regulação em nossas sociedades humanas. Preâmbulo: A indecisão problemática do conceito de direito Direito: palavra polivalente, que exclui a possibilidade de uma resposta definitiva. Na nossa época a definição de direito ficou mais difícil em decorrência da juridicização dos direitos subjetivos. Maturação semântica do termo direito se deu em três ondas sucessivas: 1)implicações teleológicas; 2)…

legislativo 12 Os órgãos de Soberania A organização do poder político O sistema de governo Assembleia Nacional Fundamentais da Constituição As grandes opções do legislador constituinte 14 Conclusão Bibliografia Introdução A importância do constitucionalismo angolano no contexto africano e mundial é uma realidade que não pode ser desconsiderada neste início do século XXI,…

funcionários no ambiente de trabalho. A empresa será beneficiada com o resultado da pesquisa e com as recomendações de melhorias para uma maior qualidade de vida no ambiente de trabalho. 2. SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA A pergunta problema que norteou este trabalho foi: ‘ É possível obter qualidade de vida no trabalho e quais são os fatores que impedem os colaboradores de obterem essa qualidade de vida?” A Qualidade de Vida no Trabalho – QVT busca…

prevê a existência de distinções sociais, porém que ‘todos os cidadãos tem o direito de colaborar na elaboração das leis’; mas ‘pessoalmente ou através de seus representantes’. 2.5 Principais temáticas abordadas no texto mencionado e as respostas às perguntas feitas Falar sobre a temática abordada é concordar com as palavras de Hobsbawn (2001) quando diz sobre o velho regime e as novas forças ascendentes muito mais acirradas na França do que nos outros países da Europa, que…

há cidadãos. Como homens? Mas vós não sois homens, como também não aqueles a quem recorreis.” (pág 4) “De que modo resolve Bauer a questão judaica? Qual o resultado? A formulação de uma questão é a sua resolução. A crítica da questão judaica é a resposta à questão judaica. Ei-la em breves palavras: temos de emancipar-nos a nós próprios, antes de podermos emancipar os outros.” (Pág 5) “Mas, na acepção de Bauer, a questão judaica tem um significado geral, independente das condições…