Resposta Da Pergunta O Constitucionalismo E O Sistema De

pode-se perguntar sobre como é e como deveria ser o convívio em sociedade. Se for investigada a palavra política, que vem do grego, será compreendido que politika refere-se aos assuntos da cidade (pólis). É neste sentido que, em filosofia política, pergunta-se sobre a natureza das leis, a natureza do governo, a origem da organização social e sobre qual seria a melhor forma de convívio entre os indivíduos. Todos estes temas nos levam a pensar sobre o espaço público, que é o espaço da…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e…

são estabelecidas as “garantias”, ou seja, as técnicas idôneas para garantir sua efetiva tutela ou satisfação, podem ser distinguidos ainda alguns tipos diversos ou significados de garantismo. Fala-se assim de garantismo patrimonial para designar o sistema de garantias que tutelam o direito de propriedade e o restante dos direitos patrimoniais; de garantismo liberal, e especificamente penal, para designar as técnicas estabelecidas para a defesa dos direitos e liberdade, sobretudo a…

públicas, que tinham o Estado em um dos seus pólos. Tais direitos eram vistos como limites ao exercício do poder estatal, que, portanto, não se projetavam no cenário das relações jurídico-privadas. Hoje, tal concepção, que caracterizava o modelo de constitucionalismo liberal-burguês revela-se anacrônica. Parece indiscutível que se a opressão e a violência contra a pessoa provêm não apenas do Estado, mas de uma multiplicidade de atores privados, presentes em esferas como o mercado, a…

mudança do paradigma de Estado adotado pelo constitucionalismo, pois as fontes de produção normativa, cujo controle sempre foi visto como primordial para a existência de uma nação soberana, não mais pertencem ao Estado, mas a organismos internacionais. O Estado, sob esse ângulo, perde sua autonomia e sua independência. Todavia, alguns teóricos, como Hirst e Thompson, acreditam que a organização política dos Estados é favorecida pela existência de um sistema mundial de direitos, ou…

mecanicista. Em um primeiro momento, o Constitucionalismo do Estado Liberal apenas gerou Constituições que continham formulações formais. A Pós-Modernidade trouxe o Neo-constitucionalismo, no século XX, com a garantia de direitos sociais, e a concessão de igualdade e liberdade no plano material, não apenas formal. A Globalização trouxe o Neo-Liberalismo. Antes, dizia-se que a Constituição possuía princípios e regras em pé de igualdade. Agora, com o Neo-Constitucionalismo e a…

homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado / Ubirajara Coelho Neto (Organizador e Editor). - Aracaju: Ubirajara Coelho Neto Editor, 2013. 235 p. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-905346-4-8. 1. Ativismo Judicial. 2. Concretização. 3. Constitucionalismo. 4. Constitucionalização do Direito. 5. Controle Judicial. 6. Convenção. 7. Correntes Filosóficas. 8. Deficiência. 9. Direito Autoral. 10. Direito Constitucional Contemporâneo. 11. Direito Penal Contemporâneo. 12.…

compensação justa e adequada (equidade salarial); 2) segurança e salubridade no trabalho; 3) oportunidade de utilizar e desenvolver habilidades; 4) chances de crescimento e segurança; 5) integração social na empresa; 6) leis e normas sociais (constitucionalismo); 7) equilíbrio entre trabalho e vida privada; e 8) significado social da atividade do empregado. A distinção da QVT realizada por FERREIRA (2009a, 2009b), propõe a segmentação do tema em dois critérios: “assistencialista”,…

filosófica: a revolução copernicana na interpretação do direito; 3. A(s) resistência(s) do modus interpretativo dominante na doutrina e na jurisprudência: o entrechoque entre o novo e o velho; 4. Da possibilidade à necessidade de encontrar respostas corretas: uma resposta à crise hermenêutica do direito; 5. Aportes finais: um decálogo hermenêutico; Referências. Resumo: Em pleno Estado Democrático de Direito, a interpretação do direito não tem conseguido ultrapassar o esquema…

dificuldade dos governos de redirecionar o rumo de certas políticas públicas e de lidar com questões macro-econômicas não-antecipadas pelos constituintes de 1988 do que de problemas decorrentes do desenho constitucional. PALAVRAS-CHAVE: federalismo; constitucionalismo; Brasil. I. INTRODUÇÃO Há mais de um século, o Brasil adotou a forma federativa de divisão territorial de governo. Ao longo desse tempo, o país conviveu com grande variedade de arranjos federativos e experimentou períodos…