Direito

1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade. Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que: Escolher uma resposta. a. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado. b. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais. c. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição. d. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. e. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito. Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Faça uma nova leitura do texto contido na pergunta. Errado Notas relativas a…

seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue…

seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue…

liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. Errado b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo c. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável,…

RESUMO - LIVRO “DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUCIOÇÃO” DE J.J. GOMES CANOTILHO1. CAPÍTULO INTRODUTÓRIO (f. 15) I – O ensino e a teoria 1. Orientação profissional e discurso académico (f. 17) O livro, ante os “novos constitucionalismos” e novos “desenhos” para as instituições políticas, pretende: - o repensamento dos problemas de direito constitucional; - fornecer uma abordagem universitária dos principais tópicos de direito constitucional; - problematizar uma…

magistratura federal, MPF e pra concurso que tem também o nível de exigência um pouco menor. Mas, também, hoje não tem prova fácil de Direito Constitucional. Magistratura, MP, Defensoria... Então, é pra ser carga horária, um curso extensivo de Direito Constitucional, que abrange todos esses concursos, que permitem analisar os temas de Direito Constitucional com maior amplitude com maior profundidade que uma turma específica, é, permitiria. Como é próprio, aliás, de módulo, né? É, e…

1 Melancolia 1, Dürer (1514) A CONSTITUIÇÃO COMO MITO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Ou a Saga do Constitucionalismo Rumo ao Aprisionamento do Inaprisionável: o Tempo “(...) Eu bem que mostrei a ela O tempo passou na janela Só Carolina não viu” (Chico Buarque) “Depressa: o tempo foge e arrasta-nos consigo: o momento em que falo já está longe de mim” (Nicolas Boielau) Introdução O que vai aqui proposta é uma provocação filosófica que põe em questão temas que têm…

Escolher uma resposta. |a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade || |b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo || |c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza || |d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão…

Passo 3 – Perguntas; 1 - É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. REPOSTA: A Teoria da Separação dos Poderes, Montesquieu analisou as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do constitucionalismo. Neste, busca-se distribuir a autoridade, de modo…

resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. |[pic]|a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado | | | |a limitar o direito de liberdade | | |[pic]|b. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico,…